Fatia importante das receitas municipais e termômetro para mensurar a atividade econômica, o ICMS recebido por Bauru em fevereiro ficou aquém dos valores recolhidos em abril e maio do ano passado, meses de maior rigor nas restrições para o funcionamento de estabelecimentos comerciais desde o início da pandemia da Covid-19. A constatação é agravante para as já apertadas contas da Prefeitura, discutidas em audiência pública da Câmara Municipal na manhã de ontem (25).
O imposto incide majoritariamente sobre o comércio e é recolhido pelo Estado, que repassa às prefeituras cotas proporcionais todas as terças-feiras. Neste mês, entraram nos cofres da administração municipal R$ 10,3 milhões.
A comparação com fevereiro do ano passado, embora relevante para o controle das contas, não guarda parâmetros equivalentes, pois o Brasil ainda não sofria os impactos do novo coronavírus. À época, o ICMS garantiu R$ 13,6 milhões para o município.
Em nenhum outro mês após a consolidação da pandemia, no entanto, o valor obtido foi tão baixo como no atual, em que vigorou na região de Bauru a fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid.
Até então, os quadros mais críticos haviam sido registrados em abril e maio de 2020: R$ 10,6 milhões e R$ 10,4 milhões, respectivamente. Após o início da crise sanitária, o comércio de Bauru só voltou a abrir em junho, a partir de quando a arrecadação voltou a reagir.
Sem nova recuperação do ICMS, que correspondeu a 30% das receitas tributárias da prefeitura em 2020, fica comprometido o equilíbrio entre receitas e despesas da administração municipal.
SEM SOCORRO
Na audiência de ontem, o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, falou sobre a importância do monitoramento da arrecadação pois, diferentemente do que ocorreu em 2020, não há qualquer sinalização de socorro federal para a compensação de perdas decorrentes dos reflexos da pandemia na economia. Fora outros auxílios, a prefeitura recebeu extraordinariamente R$ 42,1 milhões só da União.
Após a primeira dezena de março, o município terá o balanço final das contas do primeiro bimestre, considerando todas as receitas e despesas.
PANDEMIA
O secretário de Finanças esclareceu que a maior parte do saldo orçamentário de 2020, apurado em R$ 83 milhões, iniciou o ano já comprometido ou vinculado a despesas carimbados.
Dos R$ 5 milhões destinados ao enfrentamento à Covid-19 na área da Saúde, por exemplo, R$ 4 milhões já estão empenhados, o que dificulta o atendimento a futuras demandas da pandemia.
SEM GARANTIAS
Presidente da Comissão Interpartidária, o vereador Coronel Meira (PSL) questionou Basílio sobre qual saída será dada para a falta de recursos destinados à manutenção da cidade. Ontem, o JC noticiou que não há previsão de verbas, por exemplo, para o tapa-buracos.
O secretário disse que está analisando contratos que não serão plenamente executados, para, posteriormente, avaliar a possibilidade de remanejamentos orçamentários.