O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (2), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população.
A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.
VETO À ANVISA
Bolsonaro vetou o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.