A Prefeitura de Bauru fez reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), na tarde desta quinta-feira (18). No encontro, a prefeita Suéllen Rosim e os secretários de Finanças, Everton Basílio; de Administração, Everson Demarchi; e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, apresentaram ao sindicato a situação legal e financeira do município o que, de acordo com o governo, inviabiliza aumentos ou reajustes salariais neste momento. O Sinserm informou, após o encontro, que fará um buzinaço nos próximos dias (leia mais abaixo).
Segundo a prefeitura, a Lei Complementar 173/2020 impede que União, estados e municípios concedam reajustes a servidores, bem como qualquer benefício, até o final de 2021, por conta da pandemia. Além disso, o município gasta atualmente 47,84% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, já perto do limite prudencial de 51,30%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que deve ser cumprido pelas prefeituras.
A folha de pagamento atual é de R$ 32,2 milhões por mês. O encerramento do último quadrimestre de 2020 foi com despesa anual de R$ 541,4 milhões com folha de pagamento de servidores ativos da prefeitura, Emdurb, DAE e Funprev.
A administração afirma que caso os pedidos da categoria fossem acatados o custo anual subiria para R$ 590 milhões ao ano, bem acima do limite que é de R$ 560,1 milhões, considerando a arrecadação do ano passado, que contou com recursos extras do governo federal para o combate da pandemia.
"A prefeitura entende como justa a reivindicação dos servidores por melhores salários e condições de trabalho, e segue à disposição em ter sempre um diálogo aberto com o Sinserm, os servidores e com toda a sociedade, colocando de maneira transparente a situação financeira municipal para a população", disse o governo municipal, em nota enviada à imprensa.
POSIÇÃO DO SINSERM
Já o sindicato disse ao JC, ontem à noite, que "embora a pauta fosse a greve sanitária, Suéllen utilizou o momento para, após longa demora, entregar o retorno governista sobre as reivindicações da data-base dos servidores municipais. No retorno, o que se viu foi um documento contendo apenas os impactos financeiros que a reposição da inflação e as demais cláusulas econômicas representariam para os cofres do município".
No encontro, o Sinserm também apresentou reivindicações de servidores da Educação ('greve sanitária'). "A prefeitura vai analisar os pedidos e atender o que for possível, também mantendo sempre o diálogo aberto com os funcionários", diz o governo.
"Sobre as reivindicações da greve sanitária, que envolvem medidas visando a segurança de toda a comunidade escolar antes de qualquer retorno precoce às aulas presenciais, a prefeita informou que irá se reunir amanhã com a secretária de Educação, Maria do Carmo M. Kobayashi, para discutir os pontos apresentados e disse, ainda, estar buscando formas de viabilizar a vacinação antecipada dos profissionais da Educação Municipal", informa o Sinserm.
Para os próximos dias, o Sindicato adianta que organizará um buzinaço "por valorização e respeito aos servidores municipais, que fora deliberado na assembleia virtual da categoria realizada na noite da última quarta-feira, 17/03".
Na próxima segunda, o sindicato fará um pronunciamento na sessão da Câmara Municipal sobre a situação dos servidores e os encaminhamentos da Campanha Salarial.
"Foram mais de 30 dias brincando de fazer soma. Como se mostrar o quanto custa para ao menos repor a inflação nos já corroídos salários dos trabalhadores fosse suficiente para amenizar a situação desesperadora que muitos vêm vivendo no serviço público, com casos de trabalhadores que sequer recebem o valor do salário mínimo (o piso da prefeitura é de R$ 980,99). Se fosse apenas para fazer contas, não precisaríamos de governo. O que se esperava eram respostas e ações que demonstrassem boa vontade em viabilizar o mínimo de reposição aos trabalhadores, que há anos enfrentam perdas e congelamentos em seus salários. Suéllen vira as costas aos trabalhadores da cidade e adota a prática já conhecida de repassar aos mais humildes a conta de toda e qualquer crise que a cidade enfrente", finalizou o Sinserm.