Pederneiras - A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) decidiu prorrogar o prazo para o pagamento de impostos e taxas municipais em razão do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 e da consequente paralisação das atividades econômicas.
Em decreto publicado nesta terça-feira (16), o município estabelece que as taxas de fiscalização (necessária para emissão do alvará de funcionamento) e de licença, localização e funcionamento (TLLF) para autônomos e ambulantes poderão ser pagas, sem juros e multa, até 30 de julho.
Já o vencimento da primeira parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN) foi adiado de 30 de março para 31 de outubro. As demais parcelas permanecem com as mesmas datas de vencimento.
A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que venceria em maio, teve o prazo de pagamento adiado para dezembro. Já a data de vencimento da parcela única do IPTU, com desconto, não sofreu alteração.
Segundo a prefeitura, os bancos serão informados das novas datas e não há necessidade do contribuinte providenciar segunda via. Além disso, guias e carnês entregues pelos Correios poderão ser utilizados para pagamento nos novos prazos. Se preferir, o contribuinte poderá emitir a segunda via através do link: http://portal.pederneiras.sp.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoHome