Os atendimentos da Defensoria Pública em Bauru despencaram desde abril de 2020, quando o órgão, essencial à Justiça, passou para os atendimentos remotos durante o Plano São Paulo. O impacto mais sentido foi no âmbito da Saúde, onde a queda foi acima de 50%. O fato foi cobrado em audiência pública na Câmara Municipal e a OAB Bauru também se manifestou sobre o caso.
De acordo com a Comissão da Saúde do Legislativo, presidida pelo vereador Eduardo Borgo (PSL), a Defensoria Pública de Bauru atendeu, na área da Saúde, em 2020, 250 ações. Em 2019, foram 584 e em 2018 foram 554 ações, períodos anteriores à pandemia. São ações nas quais o pedido é específico para vagas de internações. Os dados foram obtidos por meio de petição ao Ministério Público.
"Eles estão ferindo os direitos humanos ao negar o atendimento presencial. Pelo Artigo 134 da Constituição, eles devem zelar pelos direitos humanos. Essa é a função da Defensoria. A Comissão cobra a Defensoria para que atenda a população de forma presencial na fase vermelha", comenta o vereador.
Ainda segundo Borgo, há em Bauru um grupo de 20 advogados voluntários e anônimos que estão prestando serviço gratuito (pro bono) de atendimento para amparo nestes casos de urgência.
OAB BAURU
Segundo Marcia Negrisoli Fernandez Polettini, presidente da OAB Bauru, o cidadão mais carente tem dificuldade de fazer o atendimento remoto. "A Defensoria poderia criar uma canal de atendimento presencial, ao menos para casos urgentes e excepcionais, onde levem em conta o risco de morte de familiar do munícipe que não tenha acesso ao atendimento remoto", destaca a presidente da entidade.
Podem ser beneficiários da Defensoria quem ganha até três salários mínimos.
INTERMEDIAÇÃO
Marcia Negrisoli acrescenta que a OAB realizou, desde o dia 17 de fevereiro deste ano, 196 intermediações da população junto à Defensoria Pública, conseguindo 12 casos de internação. Um destes episódios, segundo ela, foi de uma pessoa que solicitava urgência de leito para o pai que estava internado no Posto Avançado Covid-19 (PAC) com 80% dos pulmões comprometidos e saturação em queda. A vaga foi na Beneficência Portuguesa.
A OAB divulgou um telefone para auxiliar dúvidas de casos semelhantes, seja por ligação ou WhatsApp, pelo número 14-99651-4285. Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado e domingo, das 8h às 12h.