As artistas que tiveram projetos selecionados e seriam contemplados com repasse de recursos por meio do Programa Municipal de Estímulo à Cultura (PEC) avaliam a possibilidade de ingressar com ações na Justiça, se a Prefeitura não validar o edital de 2019, que está no centro de uma discussão por ter sido publicado, na gestão anterior, fora do prazo estabelecido por lei. A categoria alega que o edital foi cancelado, por meio de uma "notificação de anulação" publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2021, mas a Prefeitura nega, reforçando que o processo está sendo novamente analisado pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
Até o fechamento desta edição, o Executivo não havia explicado aos artistas e à reportagem do JC o que significou a publicação desta "notificação de anulação" relativa ao PEC de 2019. Entre os que seriam beneficiados, o cenário é de descontentamento, conforme revela o produtor cultural José Vinagre, presidente da Sociedade Amigos da Cultura (SAC), e a vereadora Estela Almagro, que têm participado das discussões para tentar encontrar saídas para garantir os pagamentos.
Em 15 de janeiro deste ano, na primeira reunião para debater o assunto, a secretária de Cultura, Tatiana Sa, havia reiterado que o edital precisaria ser cancelado, visto que foi publicado fora do prazo previsto em lei. Convocada por Estela, uma audiência pública foi realizada na Câmara no dia 26 de fevereiro para retomar o assunto e, em 3 de março, houve uma reunião técnica, com a participação de Tatiana, do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, cinco vereadores e representantes dos artistas, incluindo Vinagre.
"Saímos desta reunião com expectativas, porque os dois secretários se comprometeram a rever este posicionamento de cancelamento e procurar uma solução jurídica para o caso. Então, por orientação deles, protocolei na Secretaria de Cultura, dias depois, um pedido para esta reavaliação", comenta o produtor Cultural.
No entanto, a categoria alega que foi surpreendida ao descobrir que, no dia seguinte à reunião, em 4 de março, a Prefeitura publicou a "notificação de intenção de anulação" do edital no Diário Oficial do Município. No dia 13, também em Diário Oficial, houve a "notificação de anulação".
PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO
Estela Almagro questiona se, neste caso, a administração municipal agiu de má-fé ou se, por algum desencontro de informação, acabou publicando o cancelamento, a despeito das tratativas que estavam sendo conduzidas até aquele momento.
Os secretários não concederam entrevista ao JC para esclarecer o que houve - a Prefeitura se restringiu a informar, por meio de nota, que o processo foi novamente remetido ao Jurídico para análise.
"Não importa se houve mudança de gestão. A máquina pública é um ente. Não dispor, por erro do próprio poder público, dos R$ 250 mil que já estavam previstos para pagar a classe artística, extremamente prejudicada pela pandemia, é um absurdo. Estamos aguardando uma explicação, mas, o mais importante é que a secretaria encontre um meio de pagar os artistas", argumenta a vereadora.
Conforme a parlamentar, o edital de 2019 do PEC previa o pagamento de R$ 10 mil a R$ 20 mil para artistas de Bauru, totalizando R$ 250 mil, e os projetos que receberiam o recurso já tinham sido selecionados, restando somente efetuar a assinatura dos contratos. Os repasses ocorreriam em 2020, mas, em razão da pandemia, foram suspensos naquele ano.
Segundo José Vinagre, a estimativa era de que cerca de 200 trabalhadores do setor cultural se envolvessem na execução dos projetos selecionados.
"O cancelamento do edital é um duro golpe na classe artística bauruense, que está com suas atividades suspensas desde o início da pandemia e, certamente, será a última a voltar à normalidade, o que ainda não tem prazo para acontecer", completa a vereadora.