Em busca de soluções para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, estados e municípios tentam impor medidas de restrições para diminuir a circulação de pessoas. A terminologia mais recorrente é o lockdown, que seria o fechamento total. Mas esse conceito tem sido usado das mais diversas formas.
"A lei não define toque de recolher, restrição ou lockdown, mas aponta os serviços essenciais que deverão permanecer em atividade diante de restrições implementadas", diz a advogada Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e atualmente é sócia do Cecilia Mello Advogados. "Dessa forma, os parâmetros das restrições a serem efetivadas poderão ser fixados pelos gestores locais, com maior ou menor amplitude, independentemente da designação que se convencione dar", completa.
O toque de recolher criado pelo governador João Doria (PSDB) a partir do dia 15 deste mês restringiu a circulação das 20h às 5h do dia seguinte e foi classificado como fase emergencial, uma escala acima da fase vermelha, a mais restritiva do plano estadual para enfrentamento da pandemia. Nele, celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas serão suspensas. Atividades administrativas não essenciais em órgãos públicos e escritórios devem ser realizadas em teletrabalho (home office).
Em entrevista na última sexta-feira (19), o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), que é advogado, afirmou que as medidas adotadas em São Paulo equivalem a um lockdown.
"O que tem que ficar claro é que as medidas já adotadas pelo governo de São Paulo e por várias prefeituras já são equivalentes a um lockdown. Quando a gente escuta a imprensa internacional dizer lockdown no Reino Unidos, lockdown na Alemanha, esses países, por exemplo, apesar de estarem em lockdown não encerraram as suas atividades industriais. Não encerraram parte da sua construção civil. Então as nossas medidas já são equivalentes a um lockdown", afirmou Garcia.
Procurado, o governo estadual não especificou a definição dos termos "toque de restrição", toque de recolher e lockdown. Em nota, a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo confirmou o que disse Garcia. "Estas medidas já tem características de lockdown, como afirmou o vice-governador." A pasta informou ainda que emprega medidas de enfrentamento à pandemia com respaldo na lei 13.979/20 e nas orientações do Centro de Contingência do Coronavírus.
"As medidas para diminuir a circulação de pessoas e evitar aglomerações como fechamento de serviços não essenciais e/ou escalonamento no funcionamento dos serviços essenciais são consideradas medidas de restrição, com mais rigor na fiscalização, bem como na recomendação oficial de não circulação pública em horários determinados durante o período noturno", diz o texto.
COMEÇO NO INTERIOR
A primeira cidade paulista a decretar um lockdown foi Araraquara (273 km de SP), no dia 21 de fevereiro deste ano, com o objetivo de tentar conter a gravidade do crescimento de casos e internações provocadas pelo novo coronavírus. Durante dez dias, a prefeitura da cidade do interior paulista só permitiu que farmácias e unidades de saúde abrissem. O transporte coletivo não funcionou, supermercados só puderam atender por delivery nos sete dias seguintes e a circulação de veículos e pessoas sem justificativa foi vetada.