Lençóis Paulista - Em atendimento à liminar concedida pela Justiça na noite deste domingo (28), nos autos de ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP), nesta segunda-feira (29), o Estado começou a transferir pacientes graves com Covid que estão internados em leitos de UTI no Hospital Nossa Senhora da Piedade de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), onde há risco iminente de desabastecimento de medicamentos usados na intubação. Até o fechamento desta edição, duas pessoas haviam sido encaminhadas para hospitais de referência na região. Empréstimo feito pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) a Lençóis garantiu uma sobrevida de três dias ao estoque local (leia mais abaixo).
A decisão liminar, proferida pela juíza Marina Freire no plantão judiciário de Bauru, determinou que o Estado fornecesse materiais imprescindíveis para funcionamento do hospital de Lençóis, no prazo de quatro horas a partir da intimação, ou transferisse os pacientes internados para hospitais das redes pública ou privada, no prazo de oito horas, sob pena de multa no valor de R$ 3 milhões, além de responsabilização dos envolvidos na esfera criminal e bloqueio de valores em contas públicas.
De acordo com a prefeitura, os dois pacientes, transferidos via Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), foram levados para hospitais em Bauru e Botucatu. Mesmo com os remanejamentos, de acordo com o boletim hospitalar de ontem, 19 pessoas seguiam internadas na UTI Covid do município, que registrou dois óbitos neste domingo após falta de bloqueador neuro-muscular. Nesta segunda, três mulheres - de 49, 51 e 76 anos - morreram em Lençóis com a doença.
A reportagem acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no fim da noite de domingo, para saber se o Governo do Estado já havia sido intimado da decisão liminar e se ela seria cumprida. Apesar de o pedido ter sido reiterado ontem, até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do órgão não havia dado retorno.
RELEMBRE O CASO
Conforme divulgado pelo JC, com 22 pacientes com Covid intubados, e sem conseguir comprar anestésicos e outros medicamentos em falta no mercado, na última sexta-feira (26), a Prefeitura de Lençóis Paulista pediu ajuda ao Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6). Na ocasião, o município alegou que o estoque seria suficiente apenas para três dias.
No sábado (27), o secretário de Saúde de Lençóis, Ricardo Conti, disse que foi procurado pelo DRS-6 e que havia a possibilidade de os medicamentos chegarem no dia seguinte. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, no domingo, o município recebeu do Estado só 40 ampolas de Midazolan (sedativo), quantidade suficiente para três horas.
Na noite de domingo (28), o HC de Botucatu emprestou a Lençóis 700 ampolas de medicamentos, entre sedativos e relaxantes musculares, para serem usados em pacientes intubados no Hospital Nossa Senhora da Piedade. Nesta segunda, Lençóis conseguiu comprar 800 ampolas de um sedativo e também recebeu pequenas doações, como de Boraceia.
Em ofícios encaminhados no domingo ao Ministério Público (MP), Governo do Estado, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, DRS-6 e Coordenadoria da Cross, a Prefeitura de Lençóis Paulista informou que continua no aguardo do fornecimento emergencial de "kits de intubação" e alertou que, em breve, o oxigênio também entrará em nível crítico.
RESPOSTAS
Em nota, o DRS-6 declarou que, no fim de semana, remanejou 740 ampolas de medicamentos para intubação para o Hospital Nossa Senhora de Piedade (700 do HC de Botucatu) e que, neste momento, a unidade está abastecida. "A medida foi realizada imediatamente após a solicitação de apoio de Lençóis Paulista. Também está à disposição para auxiliar com transferências de pacientes se e quando preciso", diz.
"Após inúmeras cobranças da Secretaria de Estado da Saúde, o Governo Federal liberou na última sexta-feira (26) somente 65,7 mil ampolas de neurobloqueadores e anestésicos, embora tivesse sinalizado envio de 259,8 mil. Ou seja, apenas 25% do prometido foi recebido até o momento. Imediatamente, a Secretaria de Estado da Saúde realizou a distribuição para a rede de saúde".
Também em nota, o Ministério da Saúde informou que já garantiu mais de 2,8 milhões de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT) após diversos acordos fechados com indústrias farmacêuticas nos últimos dias e que "as entregas já começaram e devem se estender ao longo dos próximos dias".
"Diante do quantitativo de medicamentos disponível, a distribuição é feita de acordo com o Consumo Médio Mensal informado pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)", esclarece. "Assim que todas as entregas chegam aos estados e Distrito Federal, é de responsabilidade dos gestores locais a organização e distribuição dos medicamentos aos municípios, conforme as demandas".