Entidades de Bauru se uniram, por meio de um manifesto, para propor à prefeitura a criação de um programa de complementação de renda a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e que recebem o auxílio emergencial. Chamado de Renda Básica Bauruense, o programa foi idealizado pelo PSOL Bauru e deve ter o seu Projeto de Lei (PL) protocolado, na próxima semana, junto ao gabinete da prefeitura e à Câmara Municipal. O documento será entregue com um manifesto e um abaixo-assinado, que também tem sido divulgado pelo movimento.
Até a última quinta-feira (1), 15 entidades, incluindo sindicatos, coletivos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, já haviam assinado. O projeto de lei que estabelece o programa cria também o Fundo Especial da Renda Básica Bauruense e indica a forma de composição do recurso a ser destinado.
Segundo o PL, a prefeitura poderia compor o recurso a ser distribuído utilizando 5% das receitas tributárias repassadas ao Fundo Social de Solidariedade da cidade, que também ficaria responsável por estipular valores a serem transferidos e a abrir e manter uma conta especial em agência bancária pública para tal finalidade.
O projeto também indica outras possibilidade de fontes para composição do recurso: 5% das receitas recebidas pelo município advindas das Transferências das Participações Pela Produção de Petróleo e Gás Natural; 5% das receitas que chegam ao município oriundas das Transferências de Cotaspartes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; por doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; por transferências realizadas por outros níveis de governos, sejam estes oriundos do Estado ou União; e por emendas parlamentares estaduais ou federais.
"O objetivo é garantir justiça social para quem mais precisa neste momento de maior necessidade", cita Silvio Durante, secretário de Finanças do PSOL. "É um valor que seria revertido em consumo, aquecendo a economia local, fazendo girar o comércio nos bairros onde essas famílias moram e contribuindo, assim, para que os pequenos e médios empreendimentos ganhem mais consumidores", acrescenta.
Como o projeto cria despesas, a palavra final sobre o assunto deve ser do Executivo.
Mais informações sobre o PL, o manifesto e o abaixo-assinado podem ser obtidas pela página do PSOL Bauru no Facebook, via e-mail silviodurante@gmail.com ou pelo telefone (14) 99799-3421.