Iacanga - Atendendo a uma recomendação do Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (8), a Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) revogou decreto que, na última segunda-feira (5), tornou obrigatória no município a utilização de pulseiras de identificação por pacientes positivos e com suspeita de Covid-19. Com isso, a medida, que gerou polêmica na cidade, foi suspensa.
Na recomendação, o MP cita que o ato normativo que "impõe o uso coercitivo" das pulseiras, sob pena de multa administrativa a ser inscrita em dívida ativa, "claramente contrasta com o direito à intimidade do usuário do Sistema Único de Saúde, porquanto impõe identificação ostensiva da condição de saúde".
A Promotoria também argumenta que as pessoas identificadas com as pulseiras poderiam ser vítimas de intolerância e atitudes preconceituosas, estigmatizantes e violentas, com consequências à sua integridade física e saúde mental, e que a medida poderia até inibir as pessoas de buscarem atendimento médico.
Conforme divulgado pelo JC, a Prefeitura de Iacanga explicou, na segunda-feira, por meio de nota, que a colocação das pulseiras nos pacientes tinha o objetivo de tentar inibir a circulação de pessoas diagnosticadas ou com suspeita da doença nas ruas da cidade e, desta forma, conter a propagação do coronavírus.
Segundo o Executivo, foram confeccionadas pulseiras de duas cores diferentes - a vermelha, para pacientes positivos, e a laranja, para casos suspeitos. "Se as pulseiras forem retiradas ou rompidas, ou se a pessoa for flagrada violando o isolamento social, ela será, mediante prova fotográfica, multada", disse em nota.
O decreto anterior previa multa de R$ 300,00 em caso de descumprimento e estabelecia que as pulseiras só poderiam ser retiradas pelo médico no momento da alta. "Estamos tomando essa atitude porque tivemos diversas denúncias de que pessoas com Covid-19 e suspeitas circularam normalmente pelas ruas, sem responsabilidade nenhuma, e transmitindo o vírus", declarou a secretária de Saúde, Lara Fanti de Souza.