A Câmara de Bauru manteve o veto total da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) ao Projeto de Lei 7.549/2.021, que previa a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já realizados em Bauru, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública. O projeto é de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM).
Em uma longa justificativa, a prefeita Suéllen Rosim alegou que o PL é inconstitucional por possuir vício de origem, uma vez que a matéria trata de assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, no caso, a realização de concursos públicos. "O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo legislativo nos termos apresentados, usurpa o poder sujeito à cláusula de reserva, traduzindo vício jurídico de inquestionável gravidade", alegou o executivo na justificativa.
O projeto de lei que previa a prorrogação dos concursos havia sido aprovado por unanimidade na Câmara, na sessão do dia 16 de março, em única votação. O objetivo, de acordo com o texto, era "proteger os interesses tanto da administração pública municipal quanto daqueles que realizaram as provas e ainda aguardam a convocação para ocupar vaga de trabalho".
A vereadora autora do projeto afirmou, após a leitura da justificativa, que imaginava que ele seria vetado justamente pela possibilidade de inconstitucionalidade, mas que esperava outra resposta do Executivo. "Isso não me conforta, porque o projeto poderia ser de origem do Executivo, que enviaria uma proposta para a Câmara". Chiara afirmou que esperava, ao receber seu projeto, que a prefeita enviasse outro com o mesmo conteúdo, considerando a dificuldade atual em realizar novos concursos neste momento.
A posição de Chiara foi a mesma dos demais vereadores, que não questionaram o veto, mas a falta de uma proposta semelhante do Executivo e o extenso conteúdo enviado para justificar o veto. "Não precisava de uma manifestação tão intensa. Quando fazemos alguma coisa que fere a iniciativa, o vício de origem, nós temos conhecimento. O que a gente esperava é saber se a prefeita acha que a gente fez alguma coisa boa ou não. Se é o caso, ela deveria apresentar algo semelhante, quando isso não ocorre, a gente acha que a prefeitura não achou nossa ideia boa", explicou .
O líder da prefeitura na Câmara, Marcelo Afonso (Patriota), afirmou que não tinha ainda informações sobre o posicionamento da prefeita Suéllen Rosim sobre a proposta, mas que apresentaria a ela o posicionamento dos vereadores. Apenas o vereador Coronel Meira (PSL) votou contra o veto.