O governador de São Paulo, João Doria, autorizou a abertura do processo licitatório para a concessão dos serviços de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos da rede estadual. O Decreto 65.622 foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
O pacote foi dividido em dois blocos : Noroeste e Sudeste, onde consta o "Aeroporto Moussa Nakhl Tobias", localizado na divisa de Bauru-Arealva. O artigo 4° do decreto determina que a licitação será realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O prazo de concessão será de 30 anos e o critério de julgamento da licitação será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamentos estabelecidos no edital.