As Prefeituras de Agudos e São Manuel anunciaram que irão prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para tentar amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Em Agudos (13 quilômetros de Bauru), decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 8 e, além do IPTU, inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo e a taxa de licença.
De acordo com o documento, o contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, terá uma redução de 10% sobre o total do tributo se o pagamento for efetuado até o dia 30 de julho.
Em caso de pagamento parcelado, dividido em seis vezes, os vencimentos serão em 30 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro, sem desconto.
O prazo para pagamento da taxa de renovação de licença foi prorrogado para o dia 20 de dezembro. Já a parcela única do ISS fixo poderá ser quitada até o dia 30 de setembro, com desconto de 10%.
Nesta data, também vence a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em quatro vezes. Nesse caso, as demais datas para pagamento são 29 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro.
"Com essa decisão, a prefeitura possibilita um prazo maior para que aqueles que foram afetados com a crise causada pela pandemia consigam pagar seus tributos", diz o prefeito Fernando Octaviani (MDB).
SÃO MANUEL
Em São Manuel (69 quilômetros de Bauru), o prazo para o pagamento da parcela única do IPTU com desconto, que venceria nesta quinta-feira (15), foi adiado pela prefeitura para o dia 30 de abril.
Na semana passada, o Executivo já havia anunciado a prorrogação da primeira, segunda e terceira parcelas do tributo, que passaram a vencer, respectivamente, em 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro.
A prefeitura ressalta que as parcelas que originalmente vencem nestas datas ficaram inalteradas. "Portanto, nestes três meses (julho, agosto e setembro), o contribuinte terá que pagar duas parcelas por mês", diz.