Lins - A partir de uma representação feita por advogado de Lins (102 quilômetros de Bauru), o Ministério Público (MP) recomendou à prefeitura que não faça a promoção do tratamento com uso de medicamentos que compõem o chamado "Kit Covid", como a hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina, como parte de suas políticas públicas de enfrentamento à doença. O Executivo disse que está analisando o documento.
Na representação, o advogado Marco Antônio Barreira pedia que o MP apurasse eventual infringência, por parte da administração, no combate à pandemia. Ele argumentou que medidas efetivas de distanciamento não teriam sido tomadas e que faltaria transparência na divulgação do número de pessoas testadas. Citou, ainda, o grande número de óbitos por Covid em Lins somente neste ano, sobretudo em fevereiro e março.
Barreira também questionou no documento publicação feita pela prefeitura no dia 22 de março que dizia que, em uma reunião com "alguns médicos da rede de atendimento básica do nosso município", o prefeito João Pandolfi tratou sobre "a disponibilidade de novos medicamentos e a utilização do tratamento precoce". Na postagem, o Executivo chegou a listar vários medicamentos, entre eles hidroxicloroquina e ivermectina.
"Não fosse a trágica situação em que vivemos, que muitas mortes estão sendo ceifadas diariamente, a prefeitura municipal fez publicar notícia dando conta que irá implantar no município o chamado Kit Covid, tendo inclusive postado fotos de medicamentos que, sabidamente, não são indicados ao tratamento da doença, fato este de conhecimento público, conforme informes científicos já pacificados", declara o autor.
EXPLICAÇÕES
Questionada pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Lins alegou que adotou uma série de medidas para conter o avanço do coronavírus, entre elas a criação de leitos de enfermaria em unidades específicas para Covid e de "Disk Corona"; testagem de casos suspeitos; monitoramento de casos confirmados; adoção de dois fins de semana de lockdown; sanitização de espaços públicos, fiscalizações e ações de conscientização.
Em relação ao Kit Covid, o Executivo justificou que "alguns medicamentos, como a hidroxicloroquina, de acordo com estudos pilotos preliminares independentes, possuem um potencial efeito antiviral no novo coronavírus", que "o tratamento precoce poderia evitar formas moderadas e graves" e que "o medicamento disponível na rede é mais uma opção a ser utilizada criteriosamente, sob prescrição médica, sempre levando em consideração a equação riscos benefícios do uso off label (uso que não consta da bula)".
RECOMENDAÇÃO
Os argumentos do município não convenceram totalmente o MP, que acatou parcialmente a representação do advogado. Apesar de considerar que não houve "grave omissão do Executivo" na adoção de medidas de combate à Covid, a Promotoria entendeu que a questão da promoção do Kit Covid deve ser revista pelo fato de a eficácia dos medicamentos que o compõem ter sido afastada por diversos estudos científicos.
"O uso off label, mesmo por indicação pontual e específica, deve ser banido quando as pesquisas apontarem a ineficácia do medicamento e danos à saúde do paciente", pontuou o promotor Thiago Gatti Fernandes nos autos. "O kit de tratamento precoce não deve ser instituído como política pública de enfrentamento à Covid-19 por configurar conduta potencialmente danosa ao sistema de saúde e desperdício de recursos públicos".
No documento encaminhado à Prefeitura de Lins, o promotor recomenda que ela "se abstenha de formular e promover políticas públicas a partir de tratamentos off label com os fármacos hidroxicloroquina/cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina e colchicina, entre outras drogas (denominado 'tratamento precoce'), no tocante à Covid" e que divulgue "de forma adequada e imediata a recomendação", sob pena de adoção de outras medidas por parte do MP. Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou apenas que já foi notificado e está avaliando o que será feito.