Brasília - Governo e Congresso fecharam um acordo nesta segunda-feira (19) para aprovar projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano e retira o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergenciais com saúde da meta fiscal.
O Orçamento de 2021 será sancionado com um veto parcial de R$ 10,5 bilhões em cima das emendas do relator, segundo a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Foram mantidas ainda R$ 16,5 bilhões para essas emendas.
A ministra afirmou que o acordo fechado entre governo e Congresso sobre o Orçamento inclui o corte de despesas aprovadas pelo Legislativo e também a aprovação de um projeto de lei do Congresso Nacional que deixa de fora do teto de gastos algumas despesas.
Entre elas, estão recursos para a saúde, a reedição do programa de redução de jornada e salários e as novas versões de dois programas de crédito: Pronampe (apoio a microempresas e empresas de pequeno porte) e Peac Maquininhas modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.
O assunto ainda estava sendo discutido no Senado na noite de ontem. A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC).