Brasília - Depois de um embate entre a equipe econômica e o Congresso Nacional e um acordo que retirou despesas relacionadas à pandemia da meta fiscal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, último dia do prazo legal, a lei orçamentária de 2021. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O nó orçamentário que colocou o governo em rota de colisão com o Congresso foi resolvido com veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (que não são obrigatórias e incluem investimentos e gastos para o custeio da máquina) do Executivo.
BLOQUEIO ADICIONAL
Também houve bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser liberados até o fim do ano.
SEM NOVOS CARGOS
Segundo o material divulgado, o presidente Jair Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF - as forças de segurança são pagas com verba federal.
INSS
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, informou alteração nas projeções para as despesas com a Previdência Social em 2021, com a redução de R$ 5,700 bilhões nos gastos esperados para esse ano. "Houve mudanças muito significativas quanto a abono salarial e outras despesas do INSS", destacou.