Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e pune quem atentar contra o Estado Democrático de Direito, prevendo até cinco anos de prisão para quem contratar empresas para disseminar notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no País.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados agora analisam modificações ao projeto, que, na sequência, vai ao Senado. O substitutivo da relatora Margarete Coelho (PP-PI) revoga a LSN, resquício da ditadura militar (1964-1985), que vem sendo usada com mais frequência nos últimos anos.