Brasília - Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto, criticado por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (13) por 300 votos a 122. Na sessão que teve início às 10h de ontem, os deputados analisaram 13 pedidos de alteração (destaques) e todos foram rejeitados. O texto segue agora para o Senado.
Entre as principais mudanças do projeto, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros.
A nova modalidade também repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos, cria uma espécie de licença autodeclaratória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento.
BANCADA RURALISTA
O texto de 2004 foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.
Segundo o relator, a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento. Para ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de "regime de exceção".
O texto foi duramente criticado pela oposição e deputados ligados à pauta ambiental. Vários deles disseram que a aprovação significa deixar "passar a boiada", em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual defendeu enfraquecer normas ambientais.