Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.
Sete dos 11 ministros votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração do ex-chefe do Executivo fluminense ?entre eles Dias Toffoli, que foi citado na delação. Os outros quatro integrantes da corte divergiram.
No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção. Entre eles, acusou Toffoli, do Supremo, de vender sentenças em julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro Edson Fachin havia homologado a delação do político em fevereiro de 2020. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou recurso e pediu a anulação da decisão do magistrado por ausência de aval da Procuradoria para o acordo da PF.
Depois que veio à tona o pedido da polícia para investigar Toffoli, revelado pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Fachin submeteu o recurso da PGR ao plenário.
ARQUIVAMENTO
Além disso, Fachin também já arquivou a solicitação da PF para apurar a conduta de Toffoli sob o argumento de que a PGR pediu o encerramento do caso e que a jurisprudência atual determina que a manifestação da Procuradoria seja seguida nesses casos.
O ministro do Supremo diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e afirma que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Por meio da assessoria, o magistrado também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
O ex-secretário do Rio de Janeiro Hudson Braga, que, segundo Cabral, teria feito os pagamentos, negou ter operacionalizado qualquer repasse ao ministro do STF para que ele favorecesse dois prefeitos fluminenses em processos no TSE.
Por meio de nota do advogado Roberto Pagliuso, a defesa do ex-secretário também afirma que Cabral "tenta se safar de suas responsabilidades alterando suas estratégias: ora negou os fatos, ora adotou manobras processuais e depois de ver a consolidação de suas penas, resolveu, por desespero, criar fatos para viabilizar sua colaboração premiada".
Todos os integrantes da corte já votaram. O julgamento ocorre no plenário virtual que vai até as 23h59 desta sexta-feira (28). Até lá, algum ministro pode mudar de posição. É incomum, porém, ocorrer algo desta natureza.