Os reflexos da autarquização da Emdurb para seus cerca de 650 funcionários, para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), aos cofres públicos, além da garantia de melhoria dos serviços prestados foram os principais focos da audiência pública promovida pela OAB/Bauru nesta quinta-feira (27). A audiência tratou do Projeto de Lei que vem sendo elaborado pelo Executivo de Bauru, para mudança da empresa pública se tornar autarquia.
A audiência contou com representantes de várias comissões internas da Ordem, Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru Região (Sinserm), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), vereador Coronel Meira (PSL) e Funprev. Executivo municipal e Emdurb não participaram.
O professor da Unesp Aloísio Costa Sampaio, que é diretor da Assenag e integrante do Comdema, defendeu que a situação financeira da Emdurb justifica a redução do seu quadro de funcionários, através da terceirização da coleta e destinação dos resíduos, uma das previsões da proposta. Porém, cobrou que o todo o processo de definição do destino da empresa seja mais transparente.
A clareza do processo, aliás, foi uma das tônicas da discussão, especialmente quanto ao impacto que a possível mudança possa representar para os trabalhadores. De acordo com dados apresentados pela Funprev, pelo viés previdenciário, os funcionários teriam perdas, como exemplo, com aumento da alíquota de 8,18%, que hoje recolhem para regime geral, para 11% pelo regime próprio. Sobre um salário médio de R$ 2 mil, a mudança impactaria significativamente, segundo o estudo.
O representante do Sinserm na reunião, advogado José Francisco Martins, afirmou que, embora o sindicato defenda a autarquização, não vê clareza na definição do modelo para a mudança. "Isso, infelizmente, se arrasta desde 2018. É preciso ter segurança jurídica de qual será o modelo". Para o presidente, é necessário reduzir quadros, mas entre os cargos de livre nomeação da empresa, uma vez que o quadro de trabalhadores já é enxuto.
No estudo apresentado pela Funprev sobre os efeitos que a autarquização poderá trazer para o sistema previdenciário da prefeitura, a Fundação teria que arcar com um déficit superior a R$ 60 milhões, com a incorporação dos funcionários, mas o impacto pode chegar a R$ 190 milhões, considerando a previsão do custo para cobertura dos benefícios oferecidos aos novos servidores. "A Funprev é favorável ao projeto de lei, desde que os servidores não sejam prejudicados em seus direitos previdenciários e nós não tenhamos um custo muito maior", afirmou o procurador da Funprev, Eduardo Telles de Lima Rala.