O vereador José Roberto Segalla (DEM) utilizou um alerta de emergência publicado no último dia 28 pelo Sistema Nacional de Meteorologia, que faz previsão de uma crise hídrica entre os meses de junho a setembro deste ano, para cobrar que o governo municipal de Bauru faça cumprir as leis que já existem para resolver ou prevenir problemas de abastecimento de água, mas também de outros setores da cidade.
O pronunciamento do vereador foi feito durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (31). "Mais do que fazer leis, é preciso cumprir as leis existentes. Temos leis a mãos cheias, mas a maioria delas é esquecida, não é posta em prática, e isso gera um monte de problemas. E as pessoas pedem por lei, sem saber que elas já existem", afirmou o vereador.
Para exemplificar, Segalla citou a Lei Municipal 6.608/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o desperdício de água potável e autoriza o DAE a fiscalizar a cidade com objetivo de constatar este tipo de ocorrência. "Esse é um dos nossos maiores problemas. Os números indicam que desperdiçamos mais de 40% da água que tentamos distribuir. E o texto da lei impõe uma série de diretrizes, inclusive ao DAE, para que corrija as suas perdas de água", afirmou.
Detalhando a legislação, lembrou que estão previstos incentivos ao uso de cisternas para aproveitamento de água de chuva e para os consumidores que economizarem água. "Isso já é realidade em diversos municípios brasileiros, tanto em edificações públicas quanto em imóveis privados. Nós temos leis e precisamos fazer com que elas sejam cumpridas".
Imóveis abandonados
Outro setor da zeladoria urbana que igualmente tem problemas agravados pela falta da aplicação de leis também foi pontuado pelo vereador: a grande quantidade de imóveis abandonados. Desde 2011, Bauru conta com a lei do IPTU Progressivo que dobra, anualmente, o valor dos impostos de imóveis abandonados, durante cinco anos. Segalla foi um dos autores do projeto que se tornou lei. "Temos uma quantidade absurda de imóveis abandonados. O IPTU progressivo está aí, a lei está aí, mas se a prefeitura não fizer a cobrança nós vamos continuar com os edifícios parados na cidade, servindo de abrigo para marginais, muitas vezes. Não é possível que isso continue sendo deste modo".