Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (1) lei que abre caminho para ampla alteração do sistema de pedágios em rodovias do País, com cobrança de valores proporcionais à quilometragem percorrida por motoristas.
Na visão de analistas e empresários, o novo modelo pode gerar justiça tarifária, já que os usuários pagariam pelo trecho realmente usado nas estradas sob concessão. Entretanto, ainda há pontos que despertam dúvidas e dependem de análise e regulamentação.
O modelo proposto é conhecido como "free-flow" (fluxo livre, em inglês). A cobrança de pedágio proporcional ao trecho percorrido já é realidade em locais como EUA e parte da Europa. No Brasil, os usuários pagam tarifas fixas atualmente, de acordo com as categorias de veículos (carros, motos ou caminhões, por exemplo).
No modelo de fluxo livre, os valores seriam menores para quem percorre trechos curtos e maiores para aqueles que se deslocam por trajetos longos. A cobrança proporcional exigiria adaptações tecnológicas em estradas do País, porque ocorre de maneira eletrônica, sem cabines e cancelas de pedágio.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) elogia a ideia. Na visão do diretor-executivo da entidade, José Carlos Cassaniga, o texto corrige "distorções" do modelo atual. Entre elas, está o caso de usuários que utilizam trechos curtos de uma rodovia e precisam desembolsar a mesma quantia que aqueles com deslocamentos maiores.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados. A definição é considerada crucial para garantir a viabilidade do sistema e evitar riscos de inadimplência, segundo analistas.
A Confederação Nacional do Transporte) é uma das entidades que apoiam o "free-flow" (CNT). Projeto ainda depende regulamentação.