A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência reuniu-se com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), na última quarta-feira (2), para discutir a adesão ao programa "Saúde com Agente", do Governo Federal. A finalidade é capacitar os agentes comunitários da área da saúde a monitorar os indicadores de saúde dos munícipes. Porém, o prazo para adesão do município vencia ontem e, até aonde o JC apurou, não houve adesão por parte da Prefeitura de Bauru.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, Eduargo Borgo (PSL). Também participaram da reunião o membro da comissão, vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), e os representantes do Sinserm, o advogado José Francisco Martins e o diretor Moisés Cristo.
A proposta é que os profissionais do SUS tenham capacidade de interpretar as informações coletadas nas residências, fazer os devidos encaminhamentos e prestar uma orientação mais qualificada aos pacientes que necessitam de atendimento nas UBS, por exemplo. Entretanto, a adesão ao programa federal terminou nesta sexta-feira (4/6) e a prefeitura ainda não havia confirmado participação, bem como não havia respondido ao ofício encaminhado pelo Sinserm questionando a participação de Bauru, como pontuou o advogado José Francisco.
Segundo informa a Câmara Municipal, contatado pelo vereador Eduardo Borgo durante a reunião, o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria Municipal de Saúde, Ezequiel Santos, informou que o município não irá aderir no momento. Justificou que o edital, conforme foi publicado, exige um tutor para supervisionar o programa e a legislação não prevê a contratação pelo município, inviabilizando a participação. O presidente da comissão informou que oficiará o Executivo formalmente para prestar esclarecimentos.
José Francisco lamenta que Bauru ainda não tenha aderido ao programa, pois o município está perdendo a oportunidade de capacitar seus servidores públicos e receber recursos financeiros para a área da saúde. Para a vereadora Estela Almagro (PT), "é um absurdo este tipo de omissão. A prefeitura na atual gestão em diversas ocasiões, seja para não participar de debates públicos, seja para não atuar no seu dever de cumprimento dos princípios constitucionais e das leis municipais e estaduais, sempre vem de última hora dizer: não temos interesse, sem justificativa técnica plausível".
O PROGRAMA
O Edital de Chamamento Público, publicado no Diário Oficial da União, em 29 de abril, propõe a capacitação dos profissionais para a coleta de informações e criação de uma base de dados para a gestão e construção de políticas da área. Também prevê incentivo financeiro - por parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS) - para custeio das bolsas de preceptoria e aquisição de recursos didáticos variados (dispositivos/ferramentas com a finalidade pedagógica) necessários às atividades educacionais.