Apesar de decretar regras mais rígidas diante do agravamento da pandemia em Bauru, a prefeitura tem sido alvo de críticas em relação ao seu potencial de fiscalização para coibir aglomerações e por mirar apenas determinados segmentos da economia (leia mais na página 6). Em resposta ou não aos questionamentos, o fato é que o Executivo anunciou, nesta quinta-feira (17), medidas de vigilância mais rígidas, como a lacração de estabelecimentos que já foram autuados, além da ampliação de ações aos sábados e domingos. Só neste final de semana, a prefeitura promete mais de 50 fiscais nas ruas.
Estão previstas ações integradas entre as secretarias municipais de Saúde, que possui 35 fiscais, de Planejamento (Seplan), com 14 fiscais, e da Defesa Civil, com cinco funcionários que, agora, atuarão nas vistorias. Além disso, haverá um contingente da Polícia Militar nas equipes, por meio da atividade delegada, principalmente no período da noite do sábado (19) e da tarde e noite do domingo (20), quando maior volume de denúncias de festas e flagrantes em estabelecimentos é registrado.
Uma equipe da Seplan também atuará exclusivamente contra festas clandestinas nas noites de sexta-feira (18) até domingo (20).
INTERDIÇÃO
Estabelecimentos reincidentes na desobediência às normas sanitárias, além de arcarem com as multas, que ficaram mais caras no novo decreto, serão interditados pela prefeitura. Até então, a maioria era apenas multada, embora algumas interdições já tenham ocorrido, segundo aponta a prefeita Suéllen Rosim. "As ações precisam seguir a legalidade. No primeiro momento, a pessoa é orientada. Depois, autuada. E, se há reincidência, o local pode ser interditado. Não é a prefeita mandando lacrar, é o que a lei prevê".
Como muitos estabelecimentos já foram multados por descumprimentos anteriores neste mais de um ano de pandemia e acredita-se que possam ser os mesmos que voltem a cometer as irregularidades, o município prevê mais interdições a partir de agora.
Até o fechamento desta edição, contudo, a prefeitura não informou a quantidade de multas já aplicadas e quantas interdições foram realizadas ao longo da pandemia.
QUESTIONAMENTOS
Em questionamento à forma como o governo municipal tem atuado frente ao controle da contaminação, a Comissão de Saúde da Câmara entregou ao Executivo, na última terça (15), um documento com várias sugestões de ações.
Chiara Ranieri (DEM) está entre os parlamentares que mais tem criticado e cobrado medidas da atual gestão. "Não se preocuparam com a transmissão, não investiram em conscientização e em fiscalização de quem não cumpre decretos e protocolos. Ficaram só no discurso da falta de leitos, porque essa responsabilidade é compartilhada com o Estado. E, agora, fecham todos, os que trabalham errado e os que trabalham certo. E a Ouvidoria da Prefeitura se limita a encaminhar a denúncia e não controla a resolução da situação. Eles sabem o que acontece pela cidade, mas não tomam providências".
Suéllen Rosim reitera que a fiscalização tem ocorrido de forma integrada entre as secretarias e a PM justamente para atender a cidade toda. "Ocorre que, em muitas denúncias, a equipe perde tempo para se deslocar e procurar festas, mas descobre que elas estão em outras cidades, fora do poder de atuação de Bauru", elenca a prefeita.
A chefe do Executivo frisa ainda que não há orçamento para campanha específica de conscientização contra Covid-19. "Continuaremos usando as redes sociais e a imprensa. Acho que não falta informação para as pessoas em relação ao que vivenciamos. Todo mundo já sabe o que é preciso para evitar a contaminação".
ESCALONAMENTO
Dentre as sugestões entregues à prefeitura pelos vereadores, estão recomendações sobre o transporte público, como a de que todos os passageiros passem a trafegar sentados. A Emdurb diz que a medida inviabilizaria o transporte e aponta o escalonamento de horários de setores da cidade como opção.
A prefeita Suéllen Rosim, por sua vez, diz que o escalonamento não é descartado, mas que o município deve "trabalhar com a realidade".
"O ideal seria o escalonamento de horário do comércio, indústria e serviço doméstico em condomínios, mas não houve consenso até o momento", afirma Luiz Felipe Castro, diretor de Trânsito e Transporte da Emdurb.
A empresa municipal admite que, hoje, nem mesmo o espaço de 1,5 metro de distância entre as pessoas é respeitado nos circulares. Mas, ressalta que tem colocado carros extras nas linhas para diminuir as aglomerações. "Ocorre que, se dois circulares fazem a mesma linha no mesmo horário, o que chega primeiro ao ponto lota, porque as pessoas não querem ficar no ponto", comenta Luiz.
A prefeita reconhece que é preciso mais ações envolvendo o transporte público. "Temos que melhorar, mas vivemos momentos de ajuste e a Promotoria tem acompanhado isso. Para fazer escalonamento, precisamos ter condições de cumprir", cita.