Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais. "Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica". Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedida da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os demais processos de volta à estaca zero. Isso porque todas as decisões tomadas por Moro foram anuladas, incluindo colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.
"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes", cravou Gilmar.
PONTOS QUESTIONADOS
Entre os pontos considerados pelos ministros para questionar a atuação de Moro estiveram a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018; o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomearia como ministro chefe da Casa Civil. A assunção do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, também foi levada em conta.