Brasília - O DOU - Diário Oficial da União trouxe em edição extra, a proposta que o governo apresentou ao Congresso. Ela é uma ampla reformulação no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, com desoneração para a classe média, mas aumento da tributação sobre o ganho dos grandes empresários. O mercado financeiro e o setor produtivo reagiram com o argumento de que o projeto vai afugentar os investimentos. O IR das empresas não caiu na proporção que os empresários esperavam do time liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Agora o Congresso vai analisar o projeto. Se aprovadas pelo Congresso até o fim do ano, as medidas entram em vigor em 2022.
A proposta eleva em 31% a faixa de isenção do IR da pessoa física, que sobe dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. As demais faixas (7%, 15%, 22,5% e 27,5%) terão uma correção menor, em torno de 13%. O texto acaba com o desconto simplificado, restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano e permite uma atualização do valor patrimonial dos imóveis.
No entanto, outras medidas que foram bastante debatidas - como o fim das deduções de despesas com saúde e educação, que beneficiam o teto da pirâmide - foram deixadas de fora da reforma.
O governo deixará de arrecadar R$ 13,5 bilhões em 2022, perda que será compensada com a volta da taxação da distribuição de lucros e dividendos para os acionistas das empresas. A medida já era esperada desde o início do governo, mas a alíquota fixada, de 20%, foi considerada elevada pelas grandes empresas.
Outras medidas que foram bastante debatidas - como o fim das deduções de despesas com saúde e educação, que beneficiam o teto da pirâmide - foram deixadas de fora da reforma.