A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá podem se apresentar usando o nome Legião Urbana. Em julgamento apertado, que terminou com placar de 3 votos a 2, os ministros analisaram um processo movido pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas, herdada por Guilherme Manfredini - filho do vocalista e fundador da banda, Renato Russo, morto em 1996.
Ministros levaram em consideração a contribuição de ambos para a criação do grupo
A discussão girou em torno do trecho da Lei de Proteção Industrial que garante ao titular da marca a exclusividade de seu uso. A maioria dos ministros entendeu que a regra deveria ser flexibilizada para garantir aos músicos o uso do nome da banda em apresentações artísticas. Eles levaram em consideração a contribuição de Dado e Bonfá para a criação e popularização do grupo. Nos termos da decisão, os músicos só podem usar o nome Legião Urbana para fins artísticos e continuam proibidos de explorar a marca para comercializar produtos, por exemplo.