Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, reagiram às recentes ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral e democrático do país.
Ambos se manifestaram horas após Bolsonaro ter afirmado, sem apresentar nenhuma prova, que a fraude eleitoral está no TSE, além de ter atacado Barroso, a quem chamou de "idiota" e "imbecil". Um dia antes, Bolsonaro já havia colocado em xeque a realização das eleições de 2022.
Bolsonaro tem feito repetidas ameaças contra as eleições, numa radicalização de discurso que coincide com pesquisas que apontam o aumento de sua reprovação e o favoritismo do ex-presidente Lula (PT) no pleito de 2022.
Em entrevista, Pacheco subiu o tom e afirmou que não aceitará retrocessos à democracia do país, em resposta também às manifestações de militares sobre a CPI da Covid.
Dois dias atrás, o ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota na qual repudiavam declarações feitas pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre os militares sob investigação e na mira da comissão.
"Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso naquilo que, repito, a geração antes da minha conquistou e que é nossa obrigação manter, que é a democracia no nosso país", afirmou o presidente do Senado.
"Todo aquele que pretender algum retrocesso ao estado democrático de direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e como alguém privado de algo muito importante para os brasileiros e para o Brasil, que é o patriotismo, neste momento que nós precisamos de união, de pacificação, de busca de consenso."
Já Barroso afirmou em nota que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 "configura crime de responsabilidade". "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."
O magistrado classificou as afirmações do presidente como "lamentáveis", afirmou que Bolsonaro foi instado a apresentar as provas de fraudes que diz ter sobre as eleições e que nada apresentou. Acrescentou que a realização de eleições "é pressuposto do regime democrático".
Barroso citou ainda que também os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber presidiram o TSE de 2014 para cá e que as acusações de Bolsonaro contra a corte eleitoral atingem a todos. "A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos."
O ministro Alexandre de Moraes (STF), que também integra o TSE e chefiará a corte no pleito do ano que vem, seguiu a mesma linha e repudiou as declarações de Bolsonaro.
Ele usou as redes sociais para afirmar que "não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade".
"Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto."
As declarações de Pacheco e de Barroso foram uma reação a Bolsonaro, que pela manhã atacou o TSE, o próprio ministro do Supremo, a CPI da Covid e de novo colocou em xeque as eleições de 2022.
"Então isso é fraude, é fraude, é roubalheira. Vocês acham que o Renan Calheiros, por exemplo, se pudesse fraudar a votação ele fraudaria pelo caráter que ele tem? A única forma de bandidos com Renan Calheiros se perpetuarem na política, entre outros que estão do lado dele, o nove dedos, é na fraude", afirmou Bolsonaro, referindo-se mais uma vez de forma pejorativa a Lula.
"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem", acrescentou.
Bolsonaro também disse que "já está certo quem vai ser presidente ano que vem". "Já está certo quem vai ser [presidente], como está aí. A gente vai deixar entregar isso?", questionou seus apoiadores.
"Daí vem o Barroso com a história esfarrapada dele, entre outras, dizer que o voto em papel, se o João for votar lá no interior do Ceará e engripou a maquininha, pode engripar, sim. Daí o mesário vai lá e vai ver que o João votou em tais candidatos, [que] isso desqualifica as eleições porque fere o sigilo dos votos. É uma resposta de um imbecil, eu lamento falar isso de uma autoridade do STF. Só um idiota para fazer isso daí."
Na quinta (8), Bolsonaro já havia feito ameaças. Ele declarou: "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".
A principal estratégia de Bolsonaro tem sido a de questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.
O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.
Bolsonaro defende a adoção do voto impresso -segundo ele, auditável. Tramita no Congresso uma proposta nesse sentido, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base de Bolsonaro.
No início deste ano, após a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores extremistas de Donald Trump que contestavam o resultado das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que, se não houver voto impresso em 2022, ou uma maneira de auditar o voto, haverá no Brasil "problema pior do que nos Estados Unidos".
A declaração se soma a um discurso contra o sistema eleitoral e a um contexto que inclui militarização do governo, flexibilização do acesso a armamento e naturalização da corrupção no país.
Para especialistas ouvidos anteriormente pela reportagem, toda essa atmosfera alimenta a desconfiança sobre um risco de golpe, que não deve ser ignorada, ainda que vários considerem improvável que tal cenário se concretize.
A estratégia de manter um discurso que coloca em xeque o sistema eleitoral brasileiro e, ao mesmo tempo, questiona um eventual resultado negativo nas urnas aproxima Bolsonaro de outros líderes populistas, a exemplo do que fez Trump antes de deixar a Casa Branca.
No Planalto, Bolsonaro faz do mandato uma campanha eleitoral constante, alimentando sua base de apoiadores mais fiel com a retórica própria do autoritarismo.
Apesar de eleito por vias democráticas, especialistas afirmam que, em vários episódios, Bolsonaro já expressou de forma clara seu desprezo pelo sistema.
Ataques ao sistema eleitoral e à urna eletrônica fazem parte da retórica de Bolsonaro desde a campanha. Na véspera do pleito, em outubro de 2018, ele afirmou que só perderia se houvesse fraude. "Isso só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido", disse em live em outubro de 2018.