Budapeste - Por 459 votos a 147, o Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira (8) uma resolução em que "condena com o máximo de firmeza" a lei contra a comunidade LGBTQIA+ que entrou em vigor nesta quinta-feira na Hungria e denuncia o desmantelamento da democracia e do Estado de Direito no país. Houve 58 abstenções.
A medida vem um dia depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, advertir o governo húngaro para que retifique a norma. Ela avisou nesta quarta-feira (7) que o país enfrentaria as consequências legais da decisão dentro do bloco.
Mais cedo, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, afirmou que as investidas da União Europeia para forçar a Hungria a abandonar a nova lei serão em vão.
A lei equipara a homossexualidade à pedofilia. A regra também proíbe a representação e a "promoção" da homossexualidade para menores de 18 anos e propõe ainda a criação de uma lista de grupos autorizados a realizar sessões de educação sexual nas escolas.
De acordo com o texto aprovado pelo parlamento, a nova lei é uma "clara violação" dos direitos fundamentais presentes na carta, nos tratados e na legislação da União Europeia.
Os parlamentares ainda cobraram que a Comissão Europeia abra um procedimento de infração acelerado para punir o governo de Orbán.