Brasília - Após pressão de lideranças empresariais, o relator do projeto que modifica o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou na terça-feira (13), parecer prevendo queda acelerada no tributo pago por empresas e mudanças que favorecem grandes companhias.
As alterações, que tiveram o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, reduzem em R$ 30 bilhões a carga tributária do País em 2023. Mas acendem uma luz amarela por conta do impacto desse rombo nas contas do governo, num quadro de déficits sucessivos desde 2014 e dívida pública próxima de 100% do PIB. Se a versão original tinha desagradado os "liberais" da equipe de Guedes por pesar sobre o setor produtivo, agora foi a vez de a ala "fiscalista" ficar alarmada com a redução "certa" na arrecadação.
Para afastar as resistências do empresariado à volta da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, Sabino reduziu a alíquota do IR para empresas com lucro mensal acima de R$ 20 mil à metade, de 25% para 12,5%, em duas etapas. Para as demais, a redução será de 15% para 2,5%, também em duas fases: primeiro para 5%, em 2022, e depois para 2,5%, em 2023.
O parecer promove, na prática, uma reviravolta no projeto enviado pelo governo, ao quebrar o acerto original de manter a reforma neutra. Ou seja, sem perda ou queda de arrecadação.
No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante no ano seguinte. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.
O relatório manteve a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição for feita entre empresas do mesmo grupo societário. Essas medidas favorecem grandes empresas e bancos, conglomerados com subsidiárias e holdings familiares.