Vivemos momentos difíceis no cuidado com a saúde, amplificado pelo advento da Covid 19 e pelas políticas dos gestores que parecem não se ocupar com a defesa da vida. A situação se agrava em condições de desigualdade socioeconômica. A população trabalhadora e as classes populares sentem na carne as dores das injustiças que vem sendo naturalizadas pelos governos federal, estadual e municipal: desigualdade de acesso à saúde, perda de qualidade na educação, aumentos constantes dos meios de vida (gás de cozinha, energia elétrica, alimentação etc.) e, até mesmo, morte de amigos e familiares em virtude do descaso com a saúde.
Esses gestores de Estado atuam como representantes da "parte" da sociedade que tem como orientação central acumular riqueza. Segundo essa lógica os trabalhadores tem que seguir trabalhando custe o que custar, mesmo que isso atente contra a vida, visto que os lucros advindos da atividade produtiva é que são essenciais. A alta mortalidade por Covid-19 dessa população mais vulnerável encontra-se associada à ganância e à incapacidade de modificar práticas gerenciais baseadas em condições de trabalho questionáveis e na superexploração do trabalho. Nesses temas parece não existir inovação. A população trabalhadora se encontra forçada a se deslocar para trabalhar e a conviver com aglomerações, visto que não pode correr o risco de perder seus salários, mesmo que insuficientes, para garantir suas necessidades básicas. Vivem diante do risco e da instabilidade.
Nesse contexto de pandemia os gestores do Estado bradam repetidamente em pronunciamentos que não tem dinheiro, que precisam cortar gastos dos setores públicos, ou seja, aproveitam para tentar passar a boiada dos cortes de salários dos trabalhadores, da restrição de verbas para a saúde, educação e assistência social. O irônico é que apesar desses discursos vazios, as medidas "racionais" propaladas como reformas do Estado atingem apenas os trabalhadores de linha de frente e os trabalhadores comuns. Os reduzidos setores privilegiados dos três poderes ficam sempre de fora das mudanças, fato que é sistematicamente omitido nos discursos. As medidas são "irracionais" tanto no sentido humano, que mais nos importa, quanto no econômico. No momento em que a população mais necessita dos serviços públicos mais eles são atacados com propostas que tendem a aumentar os gastos públicos.
Com o discurso da "racionalidade" econômica são anunciadas as mais diversas formas de entregar os diversos serviços públicos para os setores privados, fomentados pela ilusão de que seriam mais eficientes. O projeto que se encontra nas entrelinhas dessa história é o de dizimar com os empregos dos servidores públicos, inviabilizando o atendimento de qualidade, transferindo a atuação para os setores privados. Os setores privados serão remunerados por quem? A remuneração seria justa pela importância do trabalho? A estratégia das OS representa redução de custos? O serviço continuará público ou privilegiará alguns setores da população?
Essas questões são importantes para o nosso município, visto que o gestor municipal na área da saúde, segundo notícias do JC nos dias 5 e 6/6/2021, já se posicionou pela entrega das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para as organizações privadas, apontando para o que pode ser o início de desresponsabilização do Estado com o gerenciamento dessas unidades e prefeita repete essa posição no dia 7/7/21 no JC. Alguns setores ou grupos podem se beneficiar com a medida, no entanto, se considerarmos o atendimento ao público essa posição significaria um retrocesso. Abrir-se-ia um precedente pouco saudável para a população.
É importante lembrar que a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Ferbs) foi rejeitada pelo Conselho Municipal de Saúde na época, mas que mesmo assim foi aprovada pela Câmara de Vereadores e pela gestão municipal, tendo como principal entusiasta um secretario municipal de saúde. (JC, 3/4/13)
O setor privado, independente de como se organize, tem como princípio orientador o lucro. Não se trata de uma decisão pessoal e subjetiva, mas é o que estrutura o funcionamento das organizações privadas. Por outro lado, as medidas de cuidado em saúde tem como princípio a vida. As decisões sobre a vida e a morte, entre o saudável e o patológico não podem ser mediadas pelo princípio do lucro. Daí a importância dos serviços públicos como instituições que cuidam da saúde do povo. O modelo privado de gestão em saúde já demonstrou seu fracasso em atender a população em várias experiências. As relações ambíguas entre SUS e Planos de Saúde em hospitais públicos geridos por OS, sem controle por parte do poder público, demonstram que a relação custo-benefício é prejudicial ao setor público, ou seja, para o conjunto da população. É mais caro e pouco resolutivo, além de deixar o município sem poder de decisão em muitas dimensões, principalmente em internações.
O projeto de desmantelamento do sistema público de saúde do governo federal tende a atingir Bauru. As políticas públicas conquistadas arduamente pelos trabalhadores e pelos movimentos sociais na constituição cidadã de 1988, tal como o SUS, vêm sofrendo revezes, redução drástica do financiamento e preparação para serem entregues ao setor privado. A população não pode permitir que isso ocorra em Bauru. Ressaltamos, não se trata de uma crise financeira, mas sim de um modelo de saúde avesso aos princípios do SUS que se encontra em pauta. Nesse modelo existe um desconhecimento das demandas em saúde em geral, organização inadequada das unidades nos territórios na relação com o número de habitantes, estrutura insuficiente nas unidades, informatização precária e a atenção a saúde centrada no paradigma biomédico e medicamentoso.
É a população trabalhadora e as classes populares que irão sentir na carne as dores desse movimento mal disfarçado de privatização do sistema de saúde. Como solução para melhorar os cuidados em saúde da população acena-se para o movimento em direção à destruição do SUS. Toma-se a decisão de não lutar por investimentos públicos para melhorar as condições de trabalho e de atendimento de modo tomar a vida como parâmetro.
Viva o SUS, laico, público, gratuito, de qualidade, aberto e de base comunitária!