Aprovado pelo Senado por unanimidade, o projeto de Lei (PL) 741/2021 institui no Código Penal que todos os tipos de violência psicológica contra a mulher passem a ser considerados crime, com pena de reclusão entre 6 meses a 2 anos, além de multa. A proposta, que cria ainda o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, Márcia Regina dos Santos acredita que o PL, aprovado pelos senadores no dia 1 de julho, possa surtir efeitos positivos, à medida que aumenta a sanção para crimes que, até então, possuíam pena de até 6 meses de reclusão, como o crime de ameaça, por exemplo.
A terminologia, violência psicológica, já era citada dentro da Lei Maria da Penha, porém com a nova aprovação será possível tratá-la de maneira independente da violência física, permitindo prevenir, identificar e criminalizar relações abusivas antes que se tornem casos mais graves.
Ainda de acordo com o projeto, situações como ameaças, constrangimento, humilhação e chantagem são características que se enquadram como violência psicológica, dentre diversos outros comportamentos.
A violência psicológica contra a mulher é um dos primeiros sinais de abuso que surgem com o objetivo de diminuir a vítima e gerar uma situação de insegurança e medo, em uma relação que se torna cada vez mais violenta com o tempo, podendo culminar em agressões físicas e sexuais.
ALÉM
A delegada da DMM aponta, contudo, que há necessidade de ir além do agravamento da pena. Ela defende políticas que instituam a saúde mental a partir do primeiro atendimento das mulheres vítimas de violência.
"Quando a vítima chega até a delegacia ela está, geralmente, em uma condição de inferioridade complicada. É preciso ações multidisciplinares que ajudem no empoderamento dessa mulher. Afinal, a maioria das vítimas acaba retornando para o relacionamento abusivo, o que alimenta, de certo modo, a conduta do agressor", pontua.
A expectativa é de que a nova lei também ajude a intimidar agressores e a diminuir casos de feminicídio.
AMPARO
O estudante de Medicina e influencer da Saúde, Augusto Ruiiz, considera que a violência psicológica é o primeiro passo de uma relação abusiva.
"A violência psicológica pode acontecer de várias maneiras e com uma frequência muito grande. Ela, por si só, é capaz de gerar uma retração e deixar traumas permanentes na vítima, que se tornará cada vez mais insegura e incapaz de pedir ajuda", afirma o influencer, que é coach sobre qualidade de vida, com cursos internacionais na área da saúde mental e estética, e reúne 289 mil seguidores no Instagram.
Ainda segundo ele, quando a violência física acontece a vítima já não tem mais forças para sair da situação em que está. "Essa nova lei irá permitir que a mulher possa não só buscar ajuda como também possa ser amparada ainda nos primeiros estágios de abuso, evitando uma possível fatalidade lá no futuro", ressalta.
Ruiiz comenta também sobre a importância de a mulher identificar estes sinais precocemente e não ter receio de buscar ajuda. "Muitas vezes um comportamento abusivo vem disfarçado de ciúme ou personalidade forte, o que pode adiar a busca por ajuda. É de extrema importância que a vítima se atente a estes sinais o quanto antes", alerta.