Garça - Atendendo a pedido da prefeitura, a Justiça de Garça (70 quilômetros de Bauru) concedeu liminar em ação de reintegração de posse determinando o desbloqueio do acesso a estrada municipal na altura do quilômetro 425 mais 170 metros da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), a Bauru-Marília, nas proximidades da praça de pedágio do Distrito de Jafa, que ainda não entrou em operação. Em nota, a concessionária Eixo, responsável pelo bloqueio, disse que ainda não foi notificada.
Na ação, o Executivo argumentou que a estrada dá acesso a várias propriedades rurais, além de ser usada para o transporte de alunos e doentes. "Não há dúvida de que o poder público, no caso a concessionária de serviço público, no exercício de sua atividade, que abrange a fiscalização e a segurança da rodovia, pode praticar atos em defesa da coletividade, do bem comum, mesmo que para tanto tenha de impor limitações administrativas ao particular", cita a decisão.
"Contudo, ao obstruir o acesso da estrada municipal, não permitindo que as pessoas que trafegam pela estrada vicinal possam acessar a rodovia SP-294, colocando defensas metálicas na faixa de domínio da rodovia, extrapolou sua competência, violando o direito do requerente". Na sentença, proferida nesta quinta-feira (29), além de determinar o desbloqueio imediato do acesso, a Justiça autorizou a Prefeitura de Garça a retirar os obstáculos por meios próprios.
Em nota, a Eixo informou que, até o fechamento desta edição, não havia sido notificada. "A partir da notificação oficial, a concessionária avaliará e adotará as medidas judiciais cabíveis", declarou.