Durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (9), foi aprovado, por unanimidade, o relatório da Comissão Especial de Inquérito que apurou a implantação do Plano Diretor de Água (PDA), em Bauru. A CEI da Água teve como relator o vereador Guilherme Berriel (MDB), que apresentou o relatório final aos demais membros da Comissão no último dia 30 de julho. Após aprovação na comissão, o documento foi levado para discussão nesta segunda.
As apurações, documentos e oitivas da comissão apontaram, segundo Berriel, que houve falhas na implantação do PDA, tanto na cronologia como nas ações que deveriam ter sido implementadas por omissão dos ex-prefeitos Clodoaldo Gazzetta e Rodrigo Agostinho (PSB). A indicação final é de que o material seja enviado ao Ministério Público para apuração de possível conduta de improbidade administrativa por parte dos ex-prefeitos. O documento pede ainda que sejam apuradas as condutas dos ex-presidentes e do atual presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da prefeita Suéllen Rosim (Patriota).
Ainda que seja realizada uma audiência pública para que possam ser expostas a metodologia e a forma como foi feita a atualização do cronograma do PDA, enviada pelo DAE um dia antes da apresentação do relatório, a falta de atualizações do PDA foi uma das críticas mais feitas pelos integrantes da comissão, durante os trabalhos de apuração.
Outra indicação que ainda consta do relatório foi a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deveria ser celebrado com o Ministério Público, o que ocorreu entre o MP e a Prefitura de Bauru nesta segunda (9).
Durante a votação, vários vereadores elogiaram o trabalho realizado pelos integrantes da comissão, a primeira a ser concluída este ano. Além do relator Berriel, compuseram a CEI as vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Estela Almagro (PT), e os vereadores Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP), que também comentaram sobre os resultados obtidos pelo CEI.
O presidente da Mesa Markinho Souza (PSDB) e o integrante da CEI Coronel Meira discordaram sobre a conduta dos responsáveis pela implantação antes e depois do PDA se tornar lei, o que ocorreu durante o mandato do ex-prefeito Gazzetta.
Negado título de
Cidadão Bauruense
a jair Bolsonaro
Por nove votos a sete, foi rejeitado na mesma sessão a concessão do título de Cidadão Bauruense ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (PSL) e foram contrários os vereadores Markinho Souza (PSDB), Mané Losila (MDB), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Julio Cesar (PP), Guilherme Berriel (MDB), Estela Almagro (PT), Júnior Lokadora (PP), Chiara Ranieri (DEM) e Beto Móveis (Cidadania).
O vereador Coronel Meira (PSL) se declarou impedido de votar por ter apresentado projeto que impedia a indicação do título a pessoas que ocupassem cargos no momento da indicação, em todas as esferas (municipal, estadual e federal). O projeto tramita na Comissão de Finanças.
Na defesa de sua proposta, Borgo lembrou a votação do presidente em Bauru, que recebeu, segundo ele, 72% dos votos nas eleições de 2018, quando foi eleito.
Afirmou que a crítica à sua proposta era apenas uma questão política, para defender que não haveria a razões para não votar contra o título, se considerada a conduta pessoal de Bolsonaro e suas decisões enquanto líder do país.
Com exceção da vereadora Estela Almagro, que enumerou diversas razões para defender o seu voto contrário à entrega da honraria ao presidente da República, e do presidente Markinho Souza, que elencou seu voto contrário principalmente às questões relacionadas ao posicionamento de Bolsonaro durante a pandemia, os vereadores que se manifestaram a respeito do voto contrário justificaram que a proposta contraria a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 18 estabelece que o título deve ser uma homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao município, o que não teria ocorrido, segundo eles, no caso de Jair Bolsonaro.
A vereadora Estela citou todas as polêmicas envolvendo Jair Bolsonaro, mesmo quando ele ainda não ocupava o cargo de presidente para defender seu voto contrário, desde a forma como se referiu à própria filha, passando pela citação que fez à deputada Maria do Rosário, além de citar outros posicionamentos de Bolsonaro sobre índios, negros, quilombolas , a população LGBTQIA e a imprensa. E finalizou mencionando a posição do presidente em relação às medidas tomadas por seu governo durante a pandemia.
O presidente Markinho também posicionou seu voto contrário às questões ligadas à pandemia e criticou o autor da proposta, que questionou outras homenagens já feitas pelos vereadores com o mesmo título. "Se houve erro no passado foi justamente porque os vereadores não questionaram como estamos fazendo agora. Não é porque erraram que vamos continuar errando", considerou.