A pandemia do novo coronavírus impôs ao mundo mudanças nos hábitos do cotidiano. Tornou imperativo o excessivo cuidado com a higiene e saúde, levou milhões de trabalhadores a se adaptarem ao home office, às reuniões on-line e, consequentemente, provocou alterações na maneira como as empresas e instituições passaram a se relacionar com seus públicos. O biênio 2020/21 ficará marcado para sempre pela pandemia e como um período que determina uma mudança mundial na vida de toda a população. Todos os setores tiveram que fazer suas adaptações às mudanças e não foi diferente no setor jurídico.
Hoje (11/8), data em que se comemora o Dia da Advocacia, o presidente da OAB paulista, bauruense Caio Augusto Silva dos Santos, esclarece quais foram as alterações necessárias para que a entidade continuasse a sua função de dar suporte aos mais de 450 mil advogados e advogadas do Estado de São Paulo. Neste bate-papo, Santos frisa o empenho da OAB SP no apoio à classe, na defesa dos direitos humanos, no acesso à justiça - seja pela Advocacia ou pelo cidadão, na participação cada vez maior das mulheres na Advocacia em cargos diretivos e de liderança, no apoio às questões como a igualdade de gêneros, na diversidade e inclusão.
Quais foram as principais providências da OAB SP para este período de pandemia?
Caio Augusto Silva dos Santos - Durante toda a pandemia, que vigora até hoje, todo o Sistema OAB SP/CAASP, por meio de suas diretorias, conselheiros, subseções e comissões, tem atuado de forma perene e imediata para assegurar a continuidade dos trabalhos dos mais de 450 mil advogadas e advogados paulistas. Nesse período pandêmico, lançamos mão de centenas de ações exclusivamente voltadas ao auxílio da Advocacia no enfrentamento da Covid-19, seja no apoio estrutural e operacional, seja por meio da atuação direta com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foram inúmeras as providências adotadas, valendo, a título de exemplo, mencionar os mais de 50 mil atendimentos de solicitações para pagamento dos benefícios alimentares humanitários criados para atendimento da Advocacia, especificamente dos que apresentaram dificuldades financeiras para a compra de cestas básicas, pedidos de suspensão das audiências, sessões e prazos nos Tribunais; solicitação de atendimentos por meios eletrônicos para Secretaria de Administração Penitenciária; acordo inédito com o INSS para atendimento exclusivo da Advocacia por meio virtual; disponibilidade de cursos da Escola Superior da Advocacia sem custo; plataforma de saúde mental; após tratativas da OAB SP, os Tribunais continuaram com os pagamentos de precatórios; parceria entre OAB SP, CNJ, ARPEN e órgãos públicos para auxiliar a população vulnerável a ter acesso ao auxílio emergencial, entre outros.
O que o senhor considera mais importante nas medidas adotadas? E como os profissionais do Direito viram essas iniciativas?
Caio Augusto Silva dos Santos - A pandemia ressalta a importância de muitas coisas que já eram fundamentais, mas que não ficavam tão evidentes. A essencialidade da Advocacia foi uma delas. Em um ambiente transformador, assegurar direitos e deveres se torna imprescindível para a preservação da cidadania e da própria democracia. Nesse cenário, a atuação da Advocacia nunca foi tão essencial. Observamos, nesse período de enfrentamento à pandemia um trabalho intenso dos profissionais do Direito para garantir acesso à Justiça e dar continuidade ao trabalho de levá-la a quem precisa.
A pandemia fragilizou a economia, provocou desemprego e fechamento de empresas. A OAB SP tomou alguma iniciativa para apoiar seus inscritos em função da retração econômica? Isso foi sentido na Advocacia?
Caio Augusto Silva dos Santos - Desde o início da gestão, trabalhamos no apoio à Advocacia paulista. Não aumentamos o valor da anuidade durante todo o período da nossa gestão, absorvendo, inclusive, a significativa inflação do período, sem prejuízo, evidentemente, não só da manutenção da estrutura de atendimento à Advocacia em todo Estado, mas, também, da expressiva ampliação dela. Para além disso, extinguimos a anuidade das Sociedades de Advogados e criamos dois e significativos benefícios para as advogadas e estagiárias, representados pela isenção da anuidade no ano em que elas se tornem mães biológicas ou adotantes, e por benefício financeiro da CAASP às vítimas de violência doméstica.
Igualmente, é importante destacar que, nacionalmente, todo o Sistema Ordem tem se empenhado na defesa do mercado de trabalho da Advocacia, por meio da busca incessante do respeito aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais e do atestamento da presença obrigatória da advogada e do advogado em todos os espaços de discussão de direitos, o que culminou até mesmo no ajuizamento de ações pelo Conselhos Estadual e Federal junto ao Poder Judiciário, inclusive, perante o Supremo Tribunal Federal.
Uma questão muito atual, que tem pautado o cotidiano, é a igualdade de gêneros, a diversidade e a inclusão. Como a OAB SP trata essas questões?
Caio Augusto Silva dos Santos - A paridade de gênero é um dos pilares da OAB SP desde o início da Gestão, em 2019, que já começou com 38% de mulheres na composição do Conselho Secional, ultrapassando a cota de 30% estabelecida anteriormente pelo Conselho Federal para valer apenas para as eleições que ocorreriam em 2021. Hoje, a média de mulheres compondo os cargos de liderança dentro do Sistema OAB SP/CAASP chega a quase 50% nos cargos de liderança, valendo consignar que mais de 50% das Comissões da OAB SP são presididas por mulheres.
Indo além da paridade de gênero, o Sistema OAB SP/CAASP desempenha um trabalho intenso no que tange às questões envolvendo a mulher, na defesa de suas prerrogativas e no auxílio prestado em questões que impactam diretamente sua rotina e segurança. Para a renovação do convênio da Assistência Judiciária, firmada recentemente com a Defensoria Pública Estadual, por exemplo, asseguramos à Advocacia e a todos os adotantes - pessoas casadas, solteiras ou em união estável - independente de gênero, a licença de seis meses. Um avanço significativo no contexto das mulheres Advogadas e da causa LGBTQIA .
A igualdade racial também é um assunto de suma importância, por isso, a inclusão de profissionais negros e negras no Sistema Ordem também tem sido pauta desde o início da gestão, pois acreditamos que a OAB SP deve servir de vetor de transformação e de afastamento de todas as barreiras de inclusão. Essa foi a razão de a Ordem ter sido uma grande condutora da discussão sobre a paridade de mulheres e de inclusão da cota racial dentro do nosso sistema. Em especial, nesta gestão, temos trabalhado com a efetiva participação e presença das mulheres e de negros, envolvendo pretos e pardos, fazendo com que presidências de comissões fossem exercidas de forma equitativa e paritária entre mulheres e, também, observando cotas raciais.
Neste mês da Advocacia, o que a OAB prevê para o futuro da classe? Quais são as iniciativas que devem ser tomadas para atender aos anseios dos profissionais do Direito?
Caio Augusto Silva dos Santos - Acredito que a pandemia mostrou a essencialidade de nos mantermos unidos, empáticos, prontos para colaborar e ajudar o próximo, e o quanto, ao fazermos isso, tudo se torna mais produtivo, prazeroso e fundamental para o trabalho, à vida pessoal, aos projetos, etc. Com a Advocacia não é diferente, por isso, minha visão sobre o futuro da classe é continuarmos nos unindo e nos entendendo cada vez mais, para que todos se fortaleçam e ganhem com isso.