No primeiro semestre deste ano, 25 prefeituras da região (veja a relação completa das cidades e valores no quadro) foram beneficiadas com mais de R$ 8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada cidade regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.
A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considerar prioritária. Segundo a Artesp, a quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresentou um aumento de 20,5% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 6,6 milhões.
Entre os municípios da região, o que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Pederneiras, com mais de R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano. A Prefeitura de Mineiros de Tietê só irá começar a receber o repasse a partir do início da operação de praça de pedágio na região. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, quase R$ 136 milhões já foram repassados à região.
ISS NO ESTADO
No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões.