O Ministério Público (MP) do Meio Ambiente pediu informações e documentos à Prefeitura de Bauru sobre a rescisão do contrato que o município mantinha com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), que tinha validade até o mês de outubro deste ano, mas foi anulado na quarta-feira (11). A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) assumiu o serviço.
O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro informa que recebeu uma representação da Ascam, contendo documentos e informações sobre o funcionamento da entidade, quais as associações são ligadas a ela e quais os possíveis danos que podem ocorrer à comunidade e ao meio ambiente com a interrupção do trabalho que vinha sendo realizado nos ecopontos da cidade.
"O que cabe para nós é pedir informações preliminares à prefeitura. E isso nós solicitamos para que a prefeitura possa pontuar tudo o que informaram, para que possamos ter uma visão mais completa sobre isso. O que mais me alerta são os prejuízos ambientais, risco de fechamento dos ecopontos e da deficiência na coleta e reciclagem de materiais", afirmou.
O promotor ressaltou que o questionamento mais importante feito pelo MP à prefeitura é sobre o que será feito do trabalho que vinha sendo realizado pela Associação, especialmente para que não haja danos ambientais.
Contrato
O contrato entre prefeitura e Ascam foi celebrado em 2019, para que a entidade passasse a gerenciar os oito ecopontos da cidade. Segundo a Ascam, desde então, o volume de material reciclado, mensalmente, teria passado de cerca de 75 para quase 200 toneladas, sendo que cerca de 150 trabalhadores seriam beneficiados pelo trabalho das cooperativas, com salários mensais que poderiam chegar, dependendo da época do ano, a R$ 2 mil.
Conforme o JC já noticiou, o contrato com a Ascam se tornou alvo de questionamentos porque o valor pago para a gestão dos Ecopontos - que era de R$ 1,357 milhão anual, em 2019 - passou para R$ 2,388 milhões em acordo feito no final de 2020, ainda na administração do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta.
A Ascam, então, foi notificada e apresentou, em 7 de junho, mais de 6 mil páginas de documentos em sua defesa. Depois disso, a prefeitura teria identificado um novo problema, relativo ao repasse de R$ 78 mil para pagamento de funcionários de dois novos Ecopontos, que seriam construídos pela prefeitura, mas não saíram do papel.
Nesta quinta-feira (12), a presidente da Ascam, Gisele Moretti, informou que 47 trabalhadores foram desligados, devido ao fim do contrato e a previsão de queda na quantidade coletada e consequente redução do faturamento das associações.
Para ela, a decisão da prefeita Suéllen Rosim foi arbitrária e controversa, uma vez que a prefeitura alega inconsistências no contrato, que teria sido elaborado pelo atual secretário de Meio Ambiente Dorival Coral, quando era presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), órgão consultivo e de assessoramento da prefeitura.
"Apuração de
irregularidades..."
Sobre as razões para o rompimento do contrato, a prefeitura informou em nota que iria enviar os documentos ao Ministério Público, por isso não daria maiores informações, "com o intuito de não atrapalhar a apuração". Na nota, afirmou ainda que enviará os documentos ao Ministério Público para "apuração de irregularidades e responsabilização dos envolvidos", sem citar maiores detalhes. Também informou que o gerenciamento dos ecopontos permanece com a Semma, "até que um novo formato seja definido".