Uma nova Ação Popular, movida pelos vereadores do PSL de Bauru Eduardo Borgo e Coronel Meira, pretende anular uma decisão do Governo Estadual, de janeiro deste ano, que determinou a redução de 12% sobre o valor dos repasses feitos, mensalmente, por meio de convênios, entre a Secretaria de Estado da Saúde e entidades filantrópicas, autarquias, fundações e santas casas, entre outros, de cidades pertencentes à Diretoria Regional de Saúde (DRS-6) para atendimentos não-Covid. O corte foi feito em todo o Estado, mas a ação refere-se a Bauru.
Ao todo, 68 municípios compõem a DRS-6 e, segundo os vereadores, todos teriam sido prejudicados com o corte dos recursos. Em Bauru, os repasses destinados aos atendimentos no hospital de Base e Estadual e Ambulatório Médico de Especialidades (AME) são feitos por meio da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp).
O Estado argumenta que os cortes foram necessários no Orçamento, mas que dá total assistência à saúde pública em Bauru e região. Leia mais abaixo.
URGÊNCIA
A ação, protocolada na última segunda (16), pede a tutela de urgência liminar, com o restabelecimento imediato dos atendimentos para Bauru e região, mas abre possibilidade de uma audiência de tentativa de conciliação. Foi remetida ao Ministério Público pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Elaine Cristina Storino Leoni, e até o início da noite desta terça (17) o Ministério Público definia se seria avaliada pelo promotor de Justiça Fernando Masseli Helene ou pelo promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, autor da ação que obrigou a ampliação de leitos públicos em Bauru e levou ao bloqueio de bens do Estado e da Famesp no valor de quase R$ 18 milhões.
VALORES
Os autores afirmam que os aditamentos de contrato entre a Secretaria de Saúde e a Famesp, decorrentes da resolução, impactaram na redução, somente em Bauru, do repasse de R$ 23,3 milhões. "Na própria Resolução consta que as medidas seriam adotadas sem prejuízo dos serviços prestados à população, mas é uma medida que corta recursos da Saúde, numa época de pandemia com base em uma queda de arrecadação, que nós demonstramos que não houve, pelo contrário, houve superávit", defendeu Borgo.
A Resolução agravou a situação de pacientes que aguardavam por vagas de internação em Bauru, segundo ele, nesta terça-feira (17) eram 56, e um dos pacientes seguia internado no PS Central há 41 dias.
ESTADO
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirma que as alterações no orçamento foram necessárias. "A Secretaria de Estado da Saúde mantém na região de Bauru serviços estaduais de referência com o compromisso de garantir assistência à população. Justamente por isso, definiu medidas para equacionamento orçamentário que se tornaram necessárias devido aos impactos econômicos da pandemia na arrecadação de 2020. Os ajustes estão amparados na Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021 e não representam prejuízo aos pacientes".