Brasília - A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (19) pedido de quebra de sigilo fiscal do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. O colegiado vai requerer os dados à Receita Federal, assim como informações sobre investigações que envolvam o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sessão desta manhã, os senadores também deram aval a um requerimento que quebra o sigilo fiscal de Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente e sua família.
Wassef se tornou amplamento conhecido após a Polícia Federal encontrar e prender Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de comandar um esquema de rachadinha para o parlamentar quando ele era deputado estadual pelo Rio, em uma propriedade sua na cidade de Atibaia, no interior paulista, em junho de 2020.
Em ambos os casos - Wassef e Barros -, as informações precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado e o deputado possam ter participação, como de faturamento desses negócios.
O autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef foi o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).
O requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado por maioria na comissão. O pedido foi motivado pelas acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, de corrupção no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição do imunizante a um 'rolo' do líder do governo na Câmara.
OUTRO LADO
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático decretada pela CPI da Covid.
A defesa de Barros usa dois argumentos: afirma que a comissão parlamentar não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida não foi devidamente fundamentada.
A ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido de Ricardo Barros e deu 24 h para CPI da Covid explicar as quebras de sigilo.