Brasília - Conforme vinha anunciando, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (20) a criação de um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022 e duas emendas de relator na LDO (lei que dá as diretrizes para elaboração do Orçamento) do ano que vem.
Alvo de questionamento de órgãos de controle, o Congresso chegou a aprovar possibilidade de ampliar a fatia do Orçamento nas mãos de parlamentares. Conhecido como emendas de relator, esse instrumento estava previsto na versão do projeto da LDO. Ontem, o presidente vetou essas emendas, mas sancionou o valor da LDO - que é o orçamento do que o País tem para gastar no próximo ano. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
ENTENDA
O mecanismo para aumentar o controle do Congresso em relação ao Orçamento vigorou em 2020 e agora em 2021.
Ele funciona da seguinte forma: o relator do Orçamento, que ainda será enviado no fim de agosto, remaneja despesas de ministérios e passa a prever gastos em áreas e projetos negociados politicamente por congressistas influentes e, geralmente, mais alinhados ao governo.
Com isso, o Palácio do Planalto tem ampliado sua base de apoio no Congresso, já que as emendas beneficiam bases eleitorais de parlamentares, que, por sua vez, esperam aumentar seu capital político. Isso ganha ainda mais peso em ano eleitoral.
TRANSPARÊNCIA
O TCU (Tribunal de Contas da União) quer mais transparência nesses gastos.
Para evitar desgaste, governistas defendiam mudanças nesse mecanismo, pelo qual valores bilionários são rateados entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados. Apesar de ficarem vinculadas ao relator do Orçamento, a negociação envolve dezenas de congressistas. Eles podem derrubar o veto do presidente ou ainda negociar um novo valor. Nas últimas eleições municipais, o ano passado, o total destinado às eleições foi de R$ 2 bilhões.