Em uma virada inesperada de posicionamentos, a maioria dos vereadores de Bauru rejeitou o Projeto de Resolução que propunha alteração no Regimento Interno da Câmara e proibia a concessão de título de Cidadão Bauruense a ocupantes de cargos eletivos nas três esferas de governo. O projeto, de autoria do vereador Coronel Meira (PSL), foi rejeitado por 13 vereadores e três votaram favoráveis, durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (23).
Apresentado após o projeto do vereador Eduardo Borgo (PSL), que propunha a honraria ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que também foi rejeitado em plenário, a proposta de Meira teve uma repercussão inesperada ao receber votos contrários de vereadores que também negaram a concessão ao presidente. Pelo voto da maioria, os vereadores podem continuar indicando a honraria a pessoas que estejam ocupando cargos eletivos, como deputados, senadores, governadores e o próprio presidente da República.
Após a votação em plenário, Coronel Meira afirmou que ficou indignado e entristecido pela interpretação que a maioria dos vereadores teve de sua proposta e por sua rejeição. "Era uma oportunidade para a gente começar a moralizar a concessão de títulos na Casa. Já que querem assim, que seja assim. Mas cada concessão de título agora vai ter um olhar diferente. Normalmente, quando se concede, o que o propositor quer é unanimidade, e como (a votação) é qualificada, precisa de 12 votos, se tiver alguma rejeição, não se espantem. A casa, com essa atitude, mais divide do que soma", afirmou.
Para a vereadora Estela Almagro (PT), a definição do regimento, que estabelece que o título só pode ser indicado a quem tenha prestado serviços relevantes ao município, já define quem deve ou não receber.
Assim como ela, foram contrários ao projeto de Meira os vereadores Beto Móveis (Cidadania), Chiara Ranieri (DEM), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Julio Cesar (PP), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Sérgio Brum (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD). E foram favoráveis o autor da proposta e os vereadores Jr. Lokadora (PP) e Eduardo Borgo (PSL).
Serginho Brum (PDT) opinou que faltou maturidade aos vereadores na discussão pela concessão do título e criticou a polêmica criada em torno do assunto. "Antes se discutia (a concessão) entre os pares. Nem precisava fazer isso, era exercitar o diálogo, não expondo as pessoas. Este era um projeto que eu não gostaria de estar discutindo", afirmou.
Júnior Lokadora (PP) defendeu seu voto favorável baseado no que define o Regimento Interno. "Político não tem que ficar recebendo homenagem, a gente é pago pelo povo para estar aqui. Se mandou emenda, não faz mais que obrigação", concluiu, ao avaliar o papel dos deputados diante da indicação de emendas, como justificativa para a concessão de títulos.
AGENDA
Ainda durante a sessão da Câmara, o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), cobrou da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) que envie com celeridade uma agenda com os projetos que devem provocar repercussão entre os parlamentares, mas que considera de grande importância para a cidade. A cobrança do presidente é para que os vereadores tenham tempo de debater e analisar as propostas sem que isso prejudique o andamento dos projetos.
Entre os projetos que considera importantes, citou a lei de zoneamento, plano diretor, PPP do lixo e da iluminação, e lei dos ambulantes e das contrapartidas, e ainda a definição sobre o futuro da Emdurb e sobre a área do Aeroclube.
"Se chegar de afogadilho, não adianta pressionar. É preciso tempo para as comissões, os vereadores têm direito de chamar audiência pública e podem pedir o sobrestamento dos projetos", afirmou Markinho.
Através de sua assessoria, a Prefeitura de Bauru informou que está retomando as reuniões presenciais para a Lei de Zoneamento, que tem previsão de ser enviada para a Câmara ainda neste ano. "Os demais projetos estruturais serão encaminhados para os vereadores assim que cada um for concluído, após as devidas discussões internas nas secretarias", informou.