Em sabatina no Senado, Augusto Aras afirmou nesta terça-feira (24) que se posicionou inicialmente contrário às prisões de aliados do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news, porque inicialmente o controle a ser feito deve ser da liberdade de expressão.
Posteriormente, no entanto, houve "ameaças reais" para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), disse o procurador-geral da República.
Aras foi questionado especificamente sobre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson
"O grande problema, no caso concreto, é que nos manifestamos contra prisões inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori."
"No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça", acrescentou Aras.
SENSOR DE AUTORIDADE
Aras ainda disse durante sabatina no Senado nesta terça-feira (24) que não tem qualquer alinhamento com o governo. Em defesa da sua atuação nos últimos dois anos, Aras afirmou que "não é censor de qualquer autoridade, mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade".
Ele ainda ressaltou que não é procurador da oposição e disse ser defensor vontade da maioria.
"Este procurador não é procurador da oposição, não. Este procurador tem respeito pela maioria, que é o instrumento da democracia. Quando uma Casa ou ambas as Casas, legislativamente, aprovam um projeto de lei, assim se valem do princípio da maioria. E este procurador compreende que o constitucionalismo moderno reserva ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a posição contramajoritária, ou seja, a posição de quem cumpre a norma, porque o clamor das ruas, o desejo do povo tem um representante, tem 81 representantes nesta Casa", disse.
As críticas contra Aras se intensificaram desde o ano passado em razão de apurações que não tiveram andamento, parte delas referentes à omissão do governo federal no combate à Covid-19.
Foram poucas as ocasiões em sentido contrário, por exemplo quando Aras apresentou uma ação constitucional contra ato do presidente da República.