A questão da gestão dos ecopontos de Bauru ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (25). A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam) ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar, solicitando que a Justiça suspenda a anulação do contrato pela prefeitura. Com a medida, a entidade busca retomar a gestão e operação nos oito ecopontos da cidade. No pedido, a associação alega que os locais têm sido alvos de depredação após o rompimento do convênio.
Em nota, o município diz apenas que ainda não foi notificado e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está avaliando como será o novo formato de gerenciamento dos ecopontos. Até a noite desta quinta-feira (26), não havia informações sobre decisão da Justiça quanto à solicitação feita pela Ascam.
Protocolado na 1.ª Vara da Fazenda Pública, o mandado de segurança com pedido de tutela de urgência considera que, desde 11 de agosto, data em que passou a valer a anulação do contrato e a entidade teve que deixar os ecopontos, houve retrocesso dos serviços ambientais no município.
ATAQUES
Segundo a Ascam, os ecopontos passaram por furtos de materiais e iluminação, descartes irregulares e depredações do patrimônio. Além disso, a entidade alega que houve queda do volume de recicláveis para as cooperativas, que recebiam os materiais descartados nesses locais.
"O horário de funcionamento dos ecopontos passou a ser reduzido, inclusive não abrindo aos domingos e feriados, o que gera o descarte irregular de lixo, deixando a cidade e os locais sujos, o meio ambiente poluído e a população local exposta a doenças", frisa a entidade no pedido. "Ocorre que, com o rompimento do contrato e falta de funcionários da Semma para fiscalizar o local por tempo integral, logo nas primeiras semanas a realidade dos ecopontos voltou a ser um retrato de sujeira e depredações", acrescenta o documento.
Entre os anexos no pedido, a Ascam coloca fotos e boletins de ocorrências referentes aos ecopontos que teriam sofrido com os problemas citados. Entre eles, estão o Ecoponto Antônio Eufrásio de Toledo, na rua Sorocabana, o Ecoponto Mary Dota e o Ecoponto Edson Francisco da Silva (Bauru 16).
QUEDA DE RECICLÁVEIS
A associação sustenta ainda que, somente em uma cooperativa e nos nove primeiros dias após a anulação do contrato, houve queda de 600 quilos diários de materiais oriundos dos ecopontos, "o que impacta negativamente na vida dos cooperados e no meio ambiente". "Com o rompimento contratual, além de todo o prejuízo ocasionado aos catadores de materiais recicláveis de baixa renda, os cidadãos e o município como um todo também estão sendo impactados negativamente, provocando danos ambientais e patrimoniais em nítida violação aos direitos", ressalta a Ascam.
O mandado apresenta como valor da causa ainda R$ 398,2 mil, que seriam referentes aos dois últimos meses de execução do contrato.