Assunto levado ao plenário pelo vereador Edson Miguel (Republicanos), durante a sessão desta segunda-feira (30), a morte do menino Arthur Oliveira dos Santos foi abordada por vários vereadores sob dois aspectos: vagas em creches municipais e a fiscalização, pela prefeitura, dos locais clandestinos. O surgimento destes locais cresceu em todo país, de acordo com informações apresentadas pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que pretende formular uma lei para regulamentar o serviço.
Arthur morreu no último dia 25 após permanecer durante cerca de três horas no carro de Glaucia Aparecida Luiz, que cuidava dele e de outras crianças. A polícia informou que no local havia uma creche irregular.
O debate na Câmara foi acirrado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), durante um aparte ao vereador Júnior Rodrigues (PSD), que tratava da fiscalização da prefeitura. "São hoteiszinhos, espaços recreativos e creches completamente irregulares, que não se enquadram em nenhuma atividade e não são fiscalizados por não serem regulados. Não tem como a gente caminhar se não tiver fiscalização, senão vamos ter tragédias acontecendo como na semana passada", lamentou.
O vereador Meira apontou dois fatores para o surgimento de locais irregulares: a omissão do poder público em ofertar estes serviços e a falta de professores, segundo ele, devido à greve sanitária justificada pela pandemia.
COMISSÃO
Durante seu pronunciamento, Chiara apresentou dados divulgados por jornais de circulação nacional que mostram o aumento no número de creches clandestinas em todo o país, para atendimento de crianças, enquanto escolas e creches estavam fechadas. Segundo ela, em Bauru mães estariam encontrando dificuldade até para cadastrar as crianças em creches municipais. Chiara, que é presidente da comissão de Educação e Assistência Social, e os demais integrantes Coronel Meira e Sérgio Brum (PDT), se reuniram na sexta (27) com a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, para tratar, entre outros assuntos, da questão específica das creches clandestinas.
Mas, outra reunião, agendada para esta quarta (1), durante o encontro da comissão, está prevista para ocorrer, com a participação das secretarias de Educação, Assistência Social, Planejamento e Desenvolvimento, e Vigilância Sanitária. Também Ouvidoria, Corpo de Bombeiros, diretoria Estadual de Ensino e conselhos municipais da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público e outros. A realização dependia da confirmação de todos os representantes. "Estamos em busca de um caminho. Precisamos criar uma legislação específica para a fiscalização e regramento da atividade econômica de babás que recebem crianças em suas residências, o número de crianças que podem ser atendidas, etc", afirmou Chiara.
Jr. Lokadora (PP) também exigiu mais fiscalização da prefeitura.