Washington - Uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta-feira (1), no Estado americano, depois que a Suprema Corte não seu pronunciou sobre pedido.
A lei, promulgada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, proíbe o aborto assim que for possível detectar batimentos cardíacos do feto e não faz exceções para casos de estupro ou incesto. De acordo com a União Americana de Liberdades Civis (UALC), a nova regra afetaria de 85% a 90% das grávidas do Estado. Se permanecer em vigor, a lei será a maior restrição à prática no país desde que a decisão da Suprema Corte Roe v Wade, legalizou o aborto em todo o país em 1973.
O presidente Joe Biden se manifestou contrariamente ao texto. O democrata ainda afirma que "a lei, escandalosamente, permite que cidadãos movam processos contra qualquer um que eles acreditem ter ajudado uma pessoa a fazer um aborto". Biden disse que protegerá e defenderá o direito ao aborto, acrescentando que a lei vai dificultar o acesso das mulheres aos serviços de saúde.
A Suprema Corte ainda pode aceitar recursos de grupos de defesa dos direitos civis e outras organizações, como a Planned Parenthood e o Centro de Direitos Reprodutivos dos EUA.
A Planned Parenthood, organização sem fins lucrativos, precisou interromper os agendamentos no Estado. Em comunicado, a organização disse estar fazendo todo o possível para mudar a situação.
Pelo menos 12 outros Estados americanos proibiram o aborto no início da gravidez, mas as leis nunca entraram em vigor por causa da decisão Roe vs. Wade, que permitiu o aborto enquanto o feto ainda não houvesse se desenvolvido - que geralmente ocorre entre 22 e 24 semanas.
A Suprema Corte deve examinar nas próximas semanas caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave.