Marília - A Defensoria Pública de Marília (100 quilômetros de Bauru) fará na próxima semana um mutirão de atendimento a famílias de refugiados e imigrantes para emissão da declaração de hipossuficiência, também chamada de "declaração de pobreza". O documento ajudará a isentar das taxas de documentos migratórios junto à Polícia Federal as pessoas desse grupo de baixa renda e famílias estrangeiras desempregadas, em situação de vulnerabilidade, que precisam regularizar a sua situação no país.
A ação será realizada na quinta (9) e na sexta-feira (10), das 13h às 17h. Além de venezuelanos e haitianos que vivem na cidade, assistidos através do Núcleo de Apoio Humanitário da Secretaria de Direitos Humanos de Marília, qualquer outro estrangeiro com renda de até quatro salários mínimos pode solicitar a declaração, desde que resida no município, mesmo com passaporte vencido.
O agendamento para o mutirão será feito pela Secretaria de Direitos Humanos, com distribuição de senha de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, na rua Olavo Bilac, nº 369, ou por meio de ligação para o (14) 3402-4411. Com o objetivo de evitar aglomerações, será permitido que um membro da família leve até o local documentos dos demais integrantes e faça o agendamento.
Os documentos necessários para os estrangeiros são passaporte ou documento de identidade do país de origem, comprovante de residência e, se tiver, carteira de trabalho, imigrante ou refugiado. Tradutores de inglês, espanhol e francês, voluntários e pesquisadores dos grupos de pesquisa e extensão sobre imigrações de duas universidades ajudarão os refugiados nos atendimentos.
INÉDITA
Segundo a Prefeitura de Marília, a regularização da documentação dos estrangeiros garante o acesso deles ao mercado de trabalho sem exploração e abertura de contas. "Trata-se de uma ação inédita, seguindo lei federal dos direitos e deveres dos migrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017, garantindo assim direitos humanos a esta população", disse o secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno.