Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (3) para obrigar o governo a reabrir o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem de 2021 e para proibir que a gratuidade seja negada a quem se ausentou na prova de 2020 sem justificativa.
O relator, Dias Toffoli, votou para suspender trecho do edital deste ano que vetava a isenção a quem faltou em 2020 sem justificar a ausência. Ele foi acompanhado por outros cinco ministros. O magistrado afirmou que suspensão da gratuidade é justificável, mas que não pode ocorrer neste ano devido à pandemia da Covid-19.