Jaú - A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em março deste ano pela Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para apurar gastos no combate à pandemia da Covid-19 na cidade foi concluída. Nesta sexta-feira (3), os vereadores que integram o grupo convocaram coletiva de imprensa para falar sobre o relatório final, que contou com voto divergente e será submetido à votação em plenário.
O pedido de CEI foi feito por Luiz Maurílio Moretti (PSL), que presidiu a Comissão e apresentou proposta de voto divergente ao relatório assinado pelo relator, Mateus Turini (PDT). Os demais integrantes são Chico Quevedo, do Cidadania (secretário); Leandro Passos, do PSD, e Fábio Souza, do PSDB (membros).
Turini afirma que Jaú recebeu R$ 39,8 milhões dos governos estadual e federal para gastos com Covid-19 e aplicou em ações de enfrentamento à doença R$ 40,1 milhões (complementando com recursos municipais). De acordo com ele, até 31 de julho, a cidade tinha em caixa R$ 5,8 milhões para o combate à Covid.
Entre os apontamentos feitos pelo relator estão o baixo número de cestas básicas distribuídas para famílias em situação de vulnerabilidade em Jaú no primeiro trimestre deste ano, quando os casos de coronavírus eram altos, e inconsistências apresentadas pela Secretaria de Saúde em lista de pessoas vacinadas.
DIVERGENTE
Para justificar a decisão do voto divergente, Moretti alegou que o documento do relator apresentava "atos nulos", como solicitação de documentos sem assinatura de todos os membros e fora do prazo da instrução penal, além da suposta convocação informal de testemunha e dados importantes não especificados.
Segundo ele, foram empenhados pelo Executivo R$ 28,1 milhões para gastos com Covid-19. Porém, apenas 43%, o correspondente a R$ 12,1 milhões, teriam sido empregados em ações relativas à doença. Os outros 57%, de acordo com o parlamentar, teriam sido usados para saldar gastos previstos em orçamento.
Se o relatório, com o voto divergente, for aprovado em plenário, será remetido ao Ministério Público (MP), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Se há crime, não sei. Quem vai ver se é crime é o Ministério Público (MP). O serviço da CEI é mostrar à população aonde foi gasto o dinheiro e o jeito que foi gasto", declarou Moretti.
A CEI
A CEI que apura eventuais irregularidades no uso de recursos encaminhados pelos governos estadual e federal para combate à Covid em Jaú iniciou seus trabalhos no dia 10 de março de 2021. Ao longo dos meses, os vereadores realizaram 26 reuniões e ouviram 26 testemunhas, resultando em um processo com mais de 16 mil páginas.