A aprovação do projeto de lei que cria a taxa do lixo em Bauru, encaminhado pelo Executivo à Câmara, na última sexta-feira (3), deve ter muita resistência entre os vereadores, por aspectos constantes no próprio projeto.
Um dos vereadores mais experientes da atual gestão, José Roberto Segalla (DEM) cita ao menos três aspectos da lei que devem prolongar a discussão. Um deles, a demora para o envio da proposta por parte da prefeita Suéllen Rosim (Patriota). "Isso deveria ter começado a ser tratado no começo do ano, e o projeto chegar para nós entre junho ou julho", afirmou.
Outra aspecto é o critério proposto para a cobrança da taxa - o metro quadrado de cada residência - que em sua avaliação não é justo. "Não está se levando em consideração o número de moradores do imóvel, detalhes do imóvel como seu uso, que pode ser uma pensão, por exemplo".
Segalla menciona a existência de imóveis com menos de 40 metros quadrados, mas de alto padrão, como lofts destinados a apenas um morador que estariam isentos da taxa.
Sobre o estudo do setor que está em andamento na Caixa, contratado pela gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, Segalla relembra que ele aponta que a taxa deveria ser cobrada na conta de água. "Acho que isso vai dar muita discussão", alertou.
TAXA E PPP
O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), avalia que a aprovação da criação da taxa do lixo pode ser questionada como uma bitributação, se considerado que os custos com o lixo, hoje em dia, estão imbutidos no IPTU. Para ele, a taxa só deveria ser criada quando o município tivesse o modelo definido da PPP. "A prefeitura está mandando para nós só parte da proposta. A discussão está vindo fracionada. Apesar de o prazo para as prefeituras criarem a taxa ser menor que o prazo para que possibilitem uma destinação correta para o lixo, acho difícil convencer a sociedade que devemos fazer essa discussão de maneira separada", avaliou. Pelo marco do saneamento, o prazo para criar a taxa é até o final deste ano e para a destinação do lixo é agosto de 2022.
O presidente da Câmara também avalia que a proposta terá muita dificuldade em ser aprovada, por não apresentar de forma clara a destinação do lixo. "Acredito que uma coisa teria de estar atrelada a outra. Eu defendo que a taxa seja criada, quando tivermos o desenho de como será a destinação final".
OBRIGATORIEDADE
O líder da prefeita na Câmara, vereador Marcelo Afonso (Patriota), ressaltou que a criação da taxa do lixo é uma determinação do Governo Federal que não pode ser questionada, caso contrário, o município pode incorrer em renúncia de receita, o que é contra a lei.
Para ele, a cobrança por metro quadrado faz justiça, por isentar residências que, normalmente, são destinadas a famílias carentes. "Esse modelo foi estudado pela prefeitura justamente para encontrar a melhor saída para não pesar demais para a população", diz.