Lençóis Paulista - Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) prorrogaram até 27 de novembro o prazo para que os contribuintes que possuem débitos possam renegociar suas dívidas, com desconto nos valores de juros e multas. Além de 100% de isenção sobre juros e multa para pagamento em cota única, a dívida pode ser parcelada em até três vezes, com desconto de 90%; de 4 a 6 vezes, com desconto de 70%; de 7 a 12 vezes, com desconto de 50%; e de 13 a 36 vezes, com desconto de 40%.
Podem ser parcelados débitos tributários, como IPTU, ISS, ITBI e taxas de bombeiro e iluminação, e não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (terrenos com mato alto) e pela Vigilância Sanitária, que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município. Segundo o Setor de Recuperação Fiscal (Serfis), desde o início do Super Saldão, em fevereiro deste ano, até a semana passada, já haviam sido realizadas 3.325 renegociações, no total de R$ 4.680.698,02. O setor fica na avenida 9 de Julho, 1.326, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
"Optamos por prorrogar o Super Saldão para dar uma nova oportunidade aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal para quitarem suas dívidas", diz o prefeito Anderson Prado (DEM). "Para as pessoas que possuem condições, fica também o pedido para que mantenham seus pagamentos em dia, pois são esses tributos que permitem à prefeitura, manter não apenas os serviços de saúde, tão essenciais neste momento, como também coleta de lixo, tratamento de água, limpeza urbana, entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade dentre tantas outras demandas".
SAAE
A renegociação de débitos do Saae também foi prorrogada e segue até 27 de novembro. Os contribuintes que tenham débitos de competência até 31 de dezembro de 2020 poderão pagar à vista com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios. Segundo o diretor do Saae, André Paccola Sasso, até a semana passada, foram renegociados R$ 802.717,66 em débitos com pagamento à vista e parcelamentos.
Além do pagamento à vista, o contribuinte em débito com a autarquia pode optar pelo parcelamento da dívida em até 12 vezes, com desconto de 70%, ou de 13 a 24 vezes, com desconto de 50%. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 25,00. Os contribuintes interessados em renegociar seus débitos devem procurar o Saae na rua Quinze de Novembro, 1111. Informações podem ser obtidas pelo (14) 3269-7700.